INFIRMITAS SEXUS, ANIMI LEVITAS: A PUNIÇÃO DAS MULHERES NA VIGÊNCIA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS

DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

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Title INFIRMITAS SEXUS, ANIMI LEVITAS: A PUNIÇÃO DAS MULHERES NA VIGÊNCIA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS
 
Creator Alves, Sílvia
 
Description Este artigo descreve as especificidades da punição das mulheres durante a vigência das Ordenações Filipinas. O direito penal do ancien régime, através da lei e da doutrina, consagrou, de forma ampla, o princípio do favor sexus. O fundamento deste aparente tratamento privilegiado (fragilitas, infirmitas) e as concretas soluções de um direito exclusivamente masculino permitem uma reflexão sobre a forma como a natureza constituiu o alibi de um estatuto jurídico diferenciado e sobre a complexidade e as profundas contradições da imagem e do tratamento das mulheres criminosas, então como hoje.
 
Publisher Editora D'Plácido
 
Date 2020-11-24
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/131
10.24861/2526-5180.v5i9.131
 
Source Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; v. 5 n. 9 (2020): DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; 07-80
2526-5180
10.24861/2526-5180.v5i9
 
Language por
 
Relation http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/131/90
 
Rights Copyright (c) 2020 DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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