A proteção dos direitos sociais como pavimentação do direito comunitário no âmbito do MERCOSUL

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

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Title A proteção dos direitos sociais como pavimentação do direito comunitário no âmbito do MERCOSUL
La protección de los derechos sociales como pavimentación del derecho comunitario en el ámbito del MERCOSUR
 
Creator Gaspar, Renata Alvares
Oliveira da Costa, Gustavo Torres
 
Subject Direito de Integração Regional; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direitos Humanos
Cooperação jurídica Mercosurenha, Direitos humanos, Integração, MERCOSUL
Direito de Integração Regional; Direito Internacional; Direitos Humanos



 
Description A partir de um ponto de convergência dos Estados associados ao MERCOSUR, o presente estudo busca trilhar um caminho a fim de demonstrar a possibilidade de concretizar a integração, evoluindo de mercado comum para união econômica e monetária, pavimentando o direito comunitário ao amparo da proteção dos direitos humanos, especialmente consolidando a proteção dos direitos sociais, consideradas as peculiaridades regionais do Cone Sul, para se alcançar, com ponto de chegada, a concretização do jus commune. Para isso, foram analisadas as medidas necessárias para que a proteção dos direitos sociais e, concomitantemente, dos direitos humanos, possam ser a base da formação e consolidação de uma ordem jurídica verdadeiramente supranacional mercosurenha.
Considerando un determinado punto de convergencia entre los Estados asociados al MERCOSUR, el presente estudio busca transitar en el sentido de evidenciar la posibilidad de concretar y profundizar la integración, mirando la evolución del mercado Común hacia la unión económica y monetaria, pavimentando el sendero del derecho comunitario a partir de la protección de los derechos humanos, en especial, consolidando los derechos sociales a la luz de las particularidades del Cono Sur, para alcanzar, en su llegada, la concreción del jus commune. Para ello, han sido analizadas las medidas necesaria a la protección de los derechos sociales y, simultáneamente, de los derechos humanos, para que estos sean la base de formación y consolidación de un orden jurídico verdaderamente supranacional mercosureño.
 
Publisher TPR - MERCOSUR
 
Contributor

 
Date 2015-08-10
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/148
10.16890/rstpr.a3.n6.103
 
Source Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Año 3 - Nº 6 - 2015; 103-122
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão; Año 3 - Nº 6 - 2015; 103-122
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Año 3 - Nº 6 - 2015; 103-122
2304-7887
2307-5163
 
Language por
 
Relation http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/148/182
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