A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

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Title A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação
La convención de las Naciones Unidas sobre el derecho del mar y la obligación de cooperación
 
Creator Santos Costa de Souza, Henrique
 
Subject Direito Internacional. Direito do Mar.
Direito Internacional, Direito do Mar, Cooperação, Cooperação Jurídica Internacional
Direito Internacional.



 
Description O presente artigo visa analisar a cooperação no sentido axiológico e a cooperação jurídica internacional vertical, tendo-se por embasamento normativo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo-se uma relação entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e Tribunais nacionais, em um contexto no qual a comunidade internacional enfrenta diversos desafios transfronteiriços e universais, de interesse da humanidade como um todo, com base no pluralismo temático normativo do Direito Internacional, especificamente tratando-se do Direito do Mar.
Este artículo tiene como objetivo analizar la cooperación en el sentido axiológico y la cooperación jurídica internacional vertical, teniendo como fundamento jurídico la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar, el establecimiento de una relación entre el Tribunal Internacional del Derecho del Mar y los tribunales nacionales en un contexto en el cual la comunidad internacional enfrenta muchos desafíos universales que están más allá de las fronteras de los países. Estos desafíos son de interés de la humanidad en su conjunto, basada en el tema del pluralismo normativo del derecho internacional, específicamente en el caso del Derecho del Mar.
 
Publisher TPR - MERCOSUR
 
Contributor

 
Date 2015-08-10
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion



 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/132
10.16890/rstpr.a3.n6.300
 
Source Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Año 3 - Nº 6 - 2015; 300-322
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão; Año 3 - Nº 6 - 2015; 300-322
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Año 3 - Nº 6 - 2015; 300-322
2304-7887
2307-5163
 
Language por
 
Relation http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/132/175
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