From protective rhetoric to the punitiveness will: understanding judicial court decisions of juvenile incarceration in Recife

Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas

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Title From protective rhetoric to the punitiveness will: understanding judicial court decisions of juvenile incarceration in Recife

Da retórica protetiva à pretensão punitiva: compreendendo decisões judiciais de medida socioeducativa de internação no recife
 
Creator Lapa do Amaral Machado, Érica Babini
Silva, Andrielly Stephany Gutierres
 
Subject
Doctrine of Integral Protection. Incarceration Decision Youth Justice; Ideological Codes of the Judge; Critical Criminology


Direito; Sociologia
Doutrina da Proteção Integral; Sentença de Medida Socioeducativa de Internação; Códigos Ideológicos do Julgador. Criminologia Crítica
 
Description  It’s a socio-judical research with sixty judicial decisions of juvenile encarcerament in the years of 2011/2012 in the Youth Courts of Pernambuco. The objective is to identify (or not) ideological codes in the decisions. The research is quantitative and was used, as a methodology, content analysis in order to find the relationships between ideological codes of the judge and the judicial reasoning. The theoretical framework is the Critical Criminology for which criminality is the result of labels assigned to specific individuals through complex processes of social interaction. The conclusion is that the trials are, somehow, linked to stereotypes, which bring consequences to social and self-image of youth, against of what the Doctrine of Integral Protection establishes. Then, it dangerously entails a return to menorism period, making the youth a manipulated object and by the actors of the process.

Trata-se de pesquisa sociojurídica com sessenta decisões judiciais de medida socioeducativa de internação a adolescentes proferidas nos anos de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco, investigando sobre a presença de códigos ideológicos do julgador na argumentação judicial. A pesquisa é quantitativa e foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, a fim de encontrar as relações que existem entre subjetivismos do julgador e as decisões judiciais. O marco teórico da pesquisa é a Criminologia Crítica, segundo a qual o desvio são qualidades (etiquetas) atribuídas a determinados sujeitos através de processos de interação social. Verificou-se que as decisões estão vinculadas a estereótipos que trazem consequências à autoimagem do jovem processado que, a contrassenso do que enuncia a Doutrina da Proteção Integral, enseja um retorno ao menorismo, tornando o adolesceste um objeto marginalizado pelos atores judiciais.
 
Publisher Universidade Federal de Santa Catarina
 
Contributor

PIBIC, Universidade Católica de Pernambuco
 
Date 2016-09-21
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Pesquisa empírica de campo, revisão de literatura


 
Format application/pdf
 
Identifier https://periodicos.ufsc.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1984-8951.2015v16n108p132
10.5007/1984-8951.2015v16n108p132
 
Source Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas; v. 16, n. 108 (2015): Teorias e práticas sociais: novos desafios sobre velhos conflitos; 132-148
1984-8951
 
Language por
 
Relation https://periodicos.ufsc.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1984-8951.2015v16n108p132/pdf
 
Coverage





Recife, Pernambuco, Brasil

Sentenças 2012-2013; adolescentes
 
Rights Direitos autorais 2016 Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Andrielly Stephany Gutierres Silva
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
 

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