A RETIRADA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA: UM OLHAR CRÍTICO PELA ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMOGLOBAL COMPACT FOR SECURE MIGRATION AND THE WITHDRAWAL FROM BRAZIL: A CRITICAL LOOK FROM THE PERSPECTIVE OF TRANSCONSTITUTIONALISM

Caderno de Relações Internacionais

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Title A RETIRADA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA: UM OLHAR CRÍTICO PELA ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMOGLOBAL COMPACT FOR SECURE MIGRATION AND THE WITHDRAWAL FROM BRAZIL: A CRITICAL LOOK FROM THE PERSPECTIVE OF TRANSCONSTITUTIONALISM
 
Creator Sposato, Karyna Batista
Lage, Renata Carvalho Martins
 
Description Num contexto de globalização acentuada, a soberania dos Estados cede lugar à uma nova ordem jurídica transnacional, especialmente no tocante a decidibilidade de questões sobre direitos humanos fundamentais, que passam a ser de responsabilidade de toda a comunidade internacional.  Um dos exemplos mais recentes e relacionado a um dos temas de maior relevância global, as migrações, refere-se à adoção do Pacto Global Para Migração segura, ordenada e regular, que busca regulamentar e padronizar medidas a serem tomadas frente a casos de migrações no mundo todo, tendo em vista que atualmente, 3,4% da população mundial é migrante. Olhando particularmente para a realidade brasileira, que recebe milhares de venezuelanos todos os dias, o tema ganha importância sobretudo, pela recente saída do Brasil do Pacto. O objetivo deste trabalho foi justamente discutir tal denúncia brasileira, sob a luz do Transconstitucionalismo, o que implicou uma revisão da literatura sobre o tema e a verificação de possíveis consequências internacionais para o país.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-07-10
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1261
10.22293/2179-1376.v11i20.1261
 
Source Caderno de Relações Internacionais; v. 11, n. 20 (2020)
2179-1376
2447-1739
10.22293/2179-1376.v11i20
 
Language por
 
Relation http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1261/936
 
Rights Direitos autorais 2020 Caderno de Relações Internacionais
 

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