Omissão de impugnação das razões essenciais e uso meta-argumentativo avaliativo das razões acessórias nas sentenças da suprema corte de Buenos Aires

Revista Eletrônica de Estudos Integrados em Discurso e Argumentação

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title Omissão de impugnação das razões essenciais e uso meta-argumentativo avaliativo das razões acessórias nas sentenças da suprema corte de Buenos Aires
 
Creator Cucatto, Mariana
 
Description Na argumentação jurisdicional é possível diferenciar entre os argumentos essenciais ou dirimentes que sustentam uma sentença –ratio decidendi–,e os não dirimentes –acessórios (“a mayor abundamiento”)–. Partindo da perspectiva teórico-metodológica da Linguística Cognitiva, este artigo descreve e explica, a partir da análise de dois precedentes, como a Suprema Corte de Buenos Aires, mediante o uso meta-argumentativo avaliativo das razões acessórias, recusa recursos que apenas têm por objetivo as razões não dirimentes, omitindo atacar as razões essenciais da decisão recorrida. Esse uso meta-argumentativo permite constatar de que modo este organismo superior do Poder Judicial da província de Buenos Aires exerce uma função didática, enquanto ensina como diferenciar entre os argumentos dirimentes dos que não são, como devem ser utilizados os argumentos não dirimentes e como deve ser idoneamente atacada uma decisão judicial que contém argumentos dirimentes e outros que não são.
 
Publisher EID&A - Revista Eletrônica de Estudos Integrados em Discurso e Argumentação
 
Date 2017-12-28
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://periodicos.uesc.br/index.php/eidea/article/view/1657
10.17648/eidea-14-1657
 
Source Revista Eletrónica de Estudios Integrados en Discurso y Argumentación; EID&A, n. 14, jul/dez.2017; 101-116
Revista Eletrônica de Estudos Integrados em Discurso e Argumentação; EID&A, n. 14, jul/dez.2017; 101-116
2237-6984
 
Language por
 
Relation http://periodicos.uesc.br/index.php/eidea/article/view/1657/1378
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library