BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO EM MATÉRIA PENAL AMBIENTAL

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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Title BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO EM MATÉRIA PENAL AMBIENTAL
 
Creator SILVA, Rogerio Borba da
SILVA, Giovanna Curvelo Bernardes da
 
Subject Direito Penal. Direito Constitucional.
Crimes Ambientais; Responsabilidade. Penal Ambiental; Pessoa Jurídica; Teoria da Dupla Imputação.
 
Description O presente artigo visa analisar a viabilidade de aplicação da responsabilização penal às pessoas jurídicas causadoras de crimes ambientais, bem como  breves considerações sobre a necessidade de aplicação da teoria da dupla imputação para que se faça possível a aplicação do instituto supramencionado, constatando-se que a jurisprudência tem caminhado no sentido de reconhecer a possibilidade de criminalização das pessoas jurídicas sem a necessidade de aplicação da teoria da dupla imputação. A presente pesquisa se valeu do método de revisão bibliográfica.
 
Publisher Faculdade de Direito de Franca
 
Contributor
 
Date 2020-04-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
avaliado por pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1007
10.21207/1983.4225.1007
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15, n. 1 (2020); 303-320
1983-4225
 
Language por
 
Relation http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1007/pdf
 
Rights Direitos autorais 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
 

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