A AGROECOLOGIA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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Title A AGROECOLOGIA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL
 
Creator ROSA, Vanessa de Castro
CAMPOS, Guilherme de Souza
 
Subject Direito; Direito agroambiental
Agroecologia. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Agenda 2030.
 
Description A Agenda 2030, construída a partir dos objetivos do milênio e das decisões tomadas na Rio+20, consiste em 17 objetivos de desenvolvimento sustentável associados a 169 metas que buscam auxiliar a comunidade internacional no processo de construção do desenvolvimento sustentável, além de se reforçar paradigma de solidariedade e sustentabilidade para o Direito e para as Relações Internacionais. A Agenda está em vigor desde 2016 e estabelece metas para serem cumpridas até 2030, para observância destas metas e prazo, a Agroecologia mostra-se como um importante instrumento de efetivação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), conforme estudo realizado, em 2013, pela Aliança para a Soberania Alimentar na África (AFSA) que analisou 50 casos de uso de agricultura agroecológica em 22 países africanos, constatou-se que a Agroecologia contribuiu para a atingir 10 dos 17 ODS. A partir deste estudo organizado por Michael Farrely e de autores como Enrique Leff e Miguel Altieri, compreende-se a agroecologia, como agricultura socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável, além de campo de saber interdisciplinar, que se afirma na sociedade como teoria crítica, prática agrícola sustentável e movimento social, contribuindo para a implantação de um modelo agrícola e social sustentáveis nos moldes dos ODS. Este artigo estuda como a agroecologia, através das leis que versam sobre o tema, poderá efetivar os ODS no Brasil, por intermédio de pesquisa bibliográfica de cunho exploratório e qualitativo, cuja análise de leis, decretos, tratados e artigos especializados sobre o tema, buscará evidenciar a relação dos dispositivos legais com os ODS. Conclui-se que a agroecologia e o direito são instrumentos promotores dos ODS, porém, a legislação agroecológica brasileira atua de forma tímida, visto que disputa espaço com uma política agrícola direcionada para o agronegócio, de modo que a não implementação dos ODS está no campo da efetividade e não da normatividade.
 
Publisher Faculdade de Direito de Franca
 
Contributor Programa Institucional de Apoio à Pesquisa da UEMG – PAPq/UEMG (Edital nº 01/2018)
 
Date 2020-04-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
avaliado por pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1005
10.21207/1983.4225.1005
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15, n. 1 (2020); 321-340
1983-4225
 
Language por
 
Relation http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1005/pdf
 
Rights Direitos autorais 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
 

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