RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO E A ÓTICA CONTEMPORANEA DOS TRIBUNAIS

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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Title RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO E A ÓTICA CONTEMPORANEA DOS TRIBUNAIS
 
Creator FERNANDES, Josiane Marcia
 
Subject Direito
Dano Moral. Reparação Civil. Abandono Afetivo
 
Description O presente estudo tem por objetivo esclarecer sobre o dano moral, a responsabilidade civil e suas classificações, bem como, o abandono afetivo, considerando os princípios fundamentais elencados em nosso ordenamento jurídico, sobre tudo, a responsabilização civil dos pais por abandono afetivo. O sistema jurídico brasileiro é orientado por princípios fundamentais que expressam os costumes e valores acolhidos pela sociedade. O abandono afetivo dos filhos sempre foi considerado uma conduta ilícita em nossa sociedade e com recursos basilares de proteção em nosso Direito brasileiro. A sua rejeição é coerente com os valores fundamentais que estruturam o ordenamento jurídico, pois tal proteção é para garantir o melhor interesse do menor, bem como, notadamente, o respeito à dignidade da pessoa humana
 
Publisher Faculdade de Direito de Franca
 
Contributor
 
Date 2020-04-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
avaliado por pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/523
10.21207/1983.4225.523
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15, n. 1 (2020); 197-214
1983-4225
 
Language por
 
Relation http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/523/pdf
 
Rights Direitos autorais 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
 

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