A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres: uma alternativa ao sistema criminal punitivista

Teoria Jurídica Contemporânea

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Title A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres: uma alternativa ao sistema criminal punitivista
Restaurative justice as a possibility for judicialization of rape cases against women: an alternative to the punitivist criminal system
 
Creator Moreira Lurine Guimarães, Sandra Suely
Figueiredo Atanes, Raissa
 
Subject
Estupro; Justiça Restaurativa; Sistema Criminal; Revitimização


Rape; Restorative justice; Criminal system; Revictimization

 
Description RESUMO:O presente trabalho, por meio de um estudo bibliográfico, tem como objetivo discutir a possibilidade de adotar a Justiça restaurativa nos casos de estupro contra mulheres. Isto porque o modelo tradicional de justiça criminal, declaradamente punitivista, tem como objetivo precípuo a adoção da punição sem considerar minimamente as necessidades das vítimas, que em regra é quase sempre vista como objeto probatório para fins de condenação ou absolvição do agressor. Como o estupro é uma forma de violência que deixa consequências indeléveis na vítima, e considerando o número elevado de casos de estupro contra mulheres no Brasil, há a necessidade de uma reflexão sobre a inadequação do sistema criminal punitivista e retributivo na judicialização dessa prática criminosa. Dentre outras coisas, o sistema criminal tende a reproduzir os estereótipos de gênero presentes no senso comum social, cuja consequência é a revitimização da mulher, ao culpabilizá-la pela violência da qual foi vítima. Por essa razão, é pertinente analisar se o modelo restaurativo, cujo cerne é a reparação e, portanto, prioriza as necessidades da vítima sem descurar do agressor, mostra-se uma alternativa adequada à abordagem do estupro.
ABSTRACT:The present work, through a bibliographical study, aims to discuss the possibility of adopting restorative justice in cases of rape against women. This because the traditional model of criminal justice, clearly punitive, has as its primary objective the adoption of punishment without taking into account the needs of the victims, which is almost always seen as a probative object for the condemnation or absolution of the aggressor. As rape is a form of violence that leaves indelible consequences on the victim, and considering the high number of cases of rape against women in Brazil, there is a need to reflect on the inadequacy of the punitive, retributive, criminal system in the judicialization of this criminal practice. Among other things, the criminal system tends to reproduce the gender stereotypes present in the social common sense, the consequence of it is the revictimization of women, blaming her for the violence which she was the victim. For this reason, it’s necessary to analyze if the restorative model, whose core is the repair and, therefore, prioritizes the needs of the victim without neglecting the aggressor is an alternative to the rape approach.
 
Publisher Post-Graduate Program in Law
 
Contributor Raissa Figueiredo Atanes co-autora

 
Date 2020-11-18
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/26581
10.21875/tjc.v5i2.26581
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 5, n. 2 (2020); 244-262
Teoria Jurídica Contemporânea; v. 5, n. 2 (2020); 244-262
2526-0464
10.21875/tjc.v5i2
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/26581/21532
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