EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DO CONFLITO NA ILHA DE SÃO DOMINGOS: REFLEXÕES SOBRE OS CASOS APRESENTADOS CONTRA A REPÚBLICA DOMINICANAEFFECTIVENESS OF THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM IN THE CONTEXT OF THE CONFLICT ON THE ISLAND OF HISPANIOLA: REFLECTIONS ON THE CASES FILED AGAINST THE DOMINICAN REPUBLIC

Caderno de Relações Internacionais

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Title EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DO CONFLITO NA ILHA DE SÃO DOMINGOS: REFLEXÕES SOBRE OS CASOS APRESENTADOS CONTRA A REPÚBLICA DOMINICANAEFFECTIVENESS OF THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM IN THE CONTEXT OF THE CONFLICT ON THE ISLAND OF HISPANIOLA: REFLECTIONS ON THE CASES FILED AGAINST THE DOMINICAN REPUBLIC
 
Creator Cruz, Viviane Xavier de Araujo
Garcia, Luciana Silva
Miranda, Juliana Gomes
 
Description O objetivo deste artigo é refletir sobre as benesses e os limites da judicialização global a partir de uma análise dos casos apresentados contra a República Dominicana na Comissão Interamericana de Direitos Humanos relacionados às violações de direitos humanos dos haitianos e seus descendentes que migraram para o país vizinho, fenômeno regional cujo tratamento também tem se dado no âmbito da litigância transnacional pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse diapasão, foram avaliadas as políticas migratórias dominicanas antes e depois das sentenças condenatórias da Corte Interamericana, com vistas a verificar a efetividade dessas condenações, e verificou-se que, a despeito dessas determinações, o país não tem tomado medidas no sentido de melhorar essa situação, pelo contrário, tem adotado cada vez mais ações discriminatórias contra esses imigrantes. Assim, a partir desse caso específico, buscou-se extrair lições a respeito da judicialização perante as cortes internacionais, ao se concluir que, apesar de apresentar limites, essa estratégia mostra-se como uma importante ferramenta nas disputas sobre questões de direitos humanos e que o movimento dominicano contrário às decisões é esperável, uma vez que a adesão às normativas internacionais de direitos humanos é um processo e não um ato imediato a partir da assinatura de tratados.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-10-31
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1345
10.22293/2179-1376.v11i21.1345
 
Source Caderno de Relações Internacionais; v. 11, n. 21 (2020)
2179-1376
2447-1739
10.22293/2179-1376.v11i21
 
Language por
 
Relation http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1345/970
 
Rights Direitos autorais 2020 Caderno de Relações Internacionais
 

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