ANALYSIS OF THE CASE STUDY OSMANOGLU AND KOCABAS V. SWITZERLAND: WHAT ARE THE STANDARDS ADOPTED BY THE ECHR TO IDENTIFY IF THERE IS OR NOT A VIOLATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO FREEDOM RELIGION IN ARTICLE 9º OF THE EUROPEAN CONVENTION OF HUMAN RIGHTS?

Revista ESMAT

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Title ANALYSIS OF THE CASE STUDY OSMANOGLU AND KOCABAS V. SWITZERLAND: WHAT ARE THE STANDARDS ADOPTED BY THE ECHR TO IDENTIFY IF THERE IS OR NOT A VIOLATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO FREEDOM RELIGION IN ARTICLE 9º OF THE EUROPEAN CONVENTION OF HUMAN RIGHTS?
ANÁLISE DO CASO OSMANOGLU E KOCABAS V. SUÍÇA: QUAIS SÃO OS STANDARDS ADOTADOS PELO TEDH PARA IDENTIFICAR SE HÁ, OU NÃO, A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRESENTE NO ARTIGO 9º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM?
 
Creator Fernanda Leite de Freitas Silva, Maria
 
Subject Right to freedom of religion; Article 9 of the ECHR; Islamic veil; crucifix; secularity; non-proselytism; educational institutions; European Court of Human Rights.
Direito à liberdade de religião; artigo 9º da CEDH; véu islâmico; crucifixo; laicidade; não proselitismo; instituições de ensino; Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
 
Description refers to the presence of crucifixes in the classrooms of the Italian public school. Therefore, in view of the spread of Islamism in Europe, and its possible repercussions, we will examine two judgments on the impact of the wearing of the Islamic veil on the school and university environment (Leyla Sahin v. Turkey and Dogru v. France). At the end, we will present the French experience regarding the application of the principle of secularity in public educational institutions, which guarantees the protection of non-proselytism in such institutions. 
 
O presente artigo objetiva analisar um acórdão recentemente julgado pelo TEDH (Osmanoglu e Kocabas v. Suíça), que trata, em linhas gerais, da recusa dos pais, praticantes fervorosos da religião muçulmana, em enviar suas duas filhas para as aulas de natação mistas obrigatórias em suas escolas. A seguir, busca-se a partir deste estudo de caso tecer comentários sobre o artigo 9º da CEDH, invocando outros acórdãos, também julgados pelo TEDH. Logo em seguida, estudaremos o acórdão Lautsi v. Itália, que se refere à presença de crucifixos nas salas de aula da escola pública italiana. Por conseguinte, tendo em vista a propagação do islamismo na Europa, e seus possíveis reflexos, examinaremos dois acórdãos que versam sobre o impacto do uso do véu islâmico no ambiente escolar e universitário (Leyla Sahin v. Turquia e Dogru v. França). Ao final, apresentaremos a experiência francesa no que se refere à aplicação do princípio da laicidade nas instituições públicas de ensino, que garante a proteção do não proselitismo em tais instituições. 
 
Publisher ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT
 
Date 2020-10-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/356
10.34060/reesmat.v12i19.356
 
Source ESMAT Magazine; Vol. 12 No. 19 (2020); 189-216
REVISTA ESMAT; v. 12 n. 19 (2020); 189-216
2447-9896
2177-0360
10.34060/reesmat.v12i19
 
Language por
 
Relation http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/356/279
 

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