DISJUDICIALIZATION - ACCESS TO JUSTICE AND UNAVAILABLE RIGHTS - HOW TO EQUATE THE NEW SOCIAL PARADIGMS BETWEEN THE JUDICIAL AND THE EXTRAJUDICIAL

Revista ESMAT

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Title DISJUDICIALIZATION - ACCESS TO JUSTICE AND UNAVAILABLE RIGHTS - HOW TO EQUATE THE NEW SOCIAL PARADIGMS BETWEEN THE JUDICIAL AND THE EXTRAJUDICIAL
DESJUDICIALIZAÇÃO – ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS INDISPONÍVEIS – COMO EQUACIONAR OS NOVOS PARADIGMAS SOCIAIS ENTRE O JUDICIAL E O EXTRAJUDICIAL
 
Creator Gonzaga Alves Junior, Mauro
 
Subject Access to Justice. Extrajudicial Records. Unavailable Rights
Acesso à Justiça. Cartórios Extrajudiciais. Direitos Indisponíveis
 
Description In this article, without pretending to exhaust the theme, we intend to analyze how them is judicialization can contribute to the effective access to justice, as well as, help to speed and effectiveness of the Judiciary. In the meantime, we dare to advance on issues that are often untouchable, such as the so-called "unavailable rights", where, for us, there is a large part of these rights that allow for resolution, or at least an extrajudicial attempt. With the inaugural proposal, we envisage debating how notarial mediation and conciliation can help access to a just legal order and social pacification through the consensual prevention of litigation. For the development of this research was used the deductive method, in addition to bibliographical research.
No presente artigo, sem pretensão de esgotar o tema, pretendemos analisar de que forma a desjudicialização pode contribuir no efetivo acesso à justiça, bem como auxiliar para maior celeridade e efetividade do Poder Judiciário. Entretanto, ousamos avançar sobre questões na maioria das vezes intocáveis, como os chamados “direitos indisponíveis”, em que, para nós, existe uma larga parcela desses direitos que admitem a resolução, ou, ao menos a tentativa pela via extrajudicial. De posse da proposta inaugural, vislumbramos debater como a mediação e a conciliação notariais podem auxiliar no acesso a uma ordem jurídica justa e à pacificação social pela prevenção consensual de litígios. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas bibliográficas.
 
Publisher ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT
 
Date 2020-10-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/355
10.34060/reesmat.v12i19.355
 
Source ESMAT Magazine; Vol. 12 No. 19 (2020); 175-188
REVISTA ESMAT; v. 12 n. 19 (2020); 175-188
2447-9896
2177-0360
10.34060/reesmat.v12i19
 
Language por
 
Relation http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/355/278
 

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