Principais elementos do Marco Constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de políticas públicas na área de Educação: principais debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Pesquisa e Debate em Educação

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Title Principais elementos do Marco Constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de políticas públicas na área de Educação: principais debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
 
Creator Souza, Donaldo Bello de
 
Subject Plano de Ações Articuladas (PAR)
Plano Nacional de Educação (PNE)
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
 
Description Discorrer sobre os principais elementos do marco constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de políticas públicas na área de educação, com foco nos principais debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) consiste em tarefa hercúlea e desafiadora, quer em função da complexidade da temática e do esforço em torná-la cognoscível, quer em decorrência, por um lado, da extensão do marco legislativo e normativo federal que circunda ambos os planos, e, por outro, do acúmulo de conhecimento científico na área de política e gestão da educação no Brasil.
Assim, o presente trabalho se esforça em atender às exigências acima postas, de modo coeso às demandas do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), resultado de um esforço analítico-descritivo em torno dos planos em tela, trazendo à vista uma boa amostra do vigor investigativo, em geral, da área da educação, e, em particular, do campo relativo às políticas públicas e gestão da educação. Dividido em três partes fundamentais, a primeira aborda o PNE 2001-2010, principiando por meio de alguns apontamentos sobre o contexto político-educacional a partir do qual o PNE é elaborado, seguindo-se à caracterização das propostas que veio a dar causa, dos trâmites efetuados nos Poderes Legislativo e Executivo e, ainda, de aspectos relativos às avaliações atinentes ao cumprimento dos objetivos e metas previstos no plano. O capítulo seguinte versa sobre o PDE e os dois planos que o sustentam – Plano Compromisso Todos pela Educação e Plano de Ações Articuladas (PAR) –, estruturado de forma relativamente próxima ao modelo adotado para a abordagem do PNE, qual seja, examinando-se, com brevidade, o contexto de elaboração e, na sequência, as principais características do plano, incluindo algumas considerações sobre a sua avaliação. À guisa de conclusão, a última seção destaca as mudanças mais recentes relativas a ambos os planos, nomeadamente em termos do novo PNE e do novo formato assumido pelo PAR.
 
Publisher Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd)
 
Date 2020-07-24
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/31986
 
Source Revista Pesquisa e Debate em Educação; v. 4 n. 2 (2014): Gestão e avaliação; 95-121
2237-9444
2237-9436
 
Language por
 
Relation https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/31986/21208
 

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