A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT

Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT
 
Creator Mesquita Ceia, Eleonora
Garcia dos Santos, Patrícia
 
Subject Direitos fundamentais trabalhistas; Convenção Nº 158 da OIT; Denúncia; Demissão arbitrária; Inconstitucionalidade
 
Description O trabalho analisa a regulamentação do instituto da proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro. Pretende examinar o caráter ambíguo, assumido pela CRFB/1988 quando trata do tema da estabilidade no emprego, assim como os efeitos negativos derivados da denúncia por parte do Estado brasileiro da Convenção Nº 158 da OIT para os direitos fundamentais trabalhistas no Brasil. Demonstra que o quadro normativo vigente não é capaz de assegurar ao trabalhador a proteção contra a demissão arbitrária e defende a restauração da vigência da Convenção no direito brasileiro, ao fortalecer os direitos trabalhistas contra a terminação do contrato de trabalho.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2020-08-11
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/6490
10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6490
 
Source Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 40-61
2525-9903
2525-9903
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/6490/pdf
 
Rights Direitos autorais 2020 Eleonora Mesquita Ceia, Patrícia Garcia dos Santos
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library