The nature of copyright law: a brief reflection under the intellectual property theory

Teoria Jurídica Contemporânea

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Title The nature of copyright law: a brief reflection under the intellectual property theory
A natureza do direito autoral: uma breve reflexão à luz da teoria dos direitos intelectuais
 
Creator Bezerra, Matheus Ferreira
 
Subject
Property Rights; Personal Right; Repersonalization

Direito Privado; Propriedade Intelectual; Direito Autoral
Propriedade; Direito Pessoal; Repersonalização;
342.28
 
Description ABSTRACT:The article seeks to bring a new approach to the nature of intellectual property, mainly copyright law, based on doctrinal debates to understand its essence. In this sense, we promote debates about the theory of intellectual rights and their reflexes in the classification of rights. We seek a protection system in line with the current reality of intellectual property based on brief reflections on its essence, its receptivity by law and on the applicability of Real Estate rights related to intellectual property rights.
RESUMO:O presente trabalho faz uma abordagem sobre a natureza da propriedade intelectual, em especial do direito autoral, que apresenta intensos debates doutrinários para a compreensão de sua essência. Neste sentido, são feitas abordagens acerca da teoria dos direitos intelectuais, e seus reflexos na classificação romana dos direitos, em busca de um sistema de proteção mais condizente com a realidade atual dos bens intelectuais, a partir de breve reflexões sobre a essência destes, a sua receptividade pelo direito e da aplicabilidade dos direitos reais sobre os mesmos.
 
Publisher Programa de Pós-Graduação em Direito
 
Contributor

 
Date 2020-07-09
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27278
10.21875/tjc.v5i1.27278
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 5, n. 1 (2020); 37-60
2526-0464
10.21875/tjc.v5i1
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27278/19923
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