Acesso à justiça por pessoas surdas: garantias legais e pesquisas acadêmicas

Teoria Jurídica Contemporânea

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Title Acesso à justiça por pessoas surdas: garantias legais e pesquisas acadêmicas
Deaf people’s access to justice: legal guarantees and academic research
 
Creator Hora, Mariana Marques da
Azevedo, Estenio Ericson Botelho de
Cavalcanti, Mirella Correia e Sá
 
Subject Direitos humanos
Direitos Humanos; Pessoas Surdas; Libras; Acesso à Justiça


Human Rights; Deaf People; Libras; Access to Justice

 
Description RESUMO:Sendo parte da Comunidade Surda, propomo-nos a discutir sobre o acesso à Justiça por Pessoas Surdas, a partir da apresentação de pesquisa bibliográfica e documental realizada entre 2018 e 2019. Procuramos identificar e conhecer os principais instrumentos jurídico-normativos que garantem às Pessoas Surdas, usuárias da língua brasileira de sinais, acesso à Justiça, bem como a literatura acadêmica relacionada com essa temática. Dialogando interdisciplinarmente com Direito, Serviço Social, Estudos da Tradução, Linguística e Estudos Surdos, buscamos a compreensão da situação contemporânea dos Direitos Humanos das Pessoas Surdas sob uma leitura crítica e dialética. Apontamos importantes avanços nas garantias legais, os quais, no entanto, não estão efetivados, havendo ausência de políticas linguísticas e de acessibilidade comunicacional para atender às demandas de Surdos/as no âmbito jurídico.
ABSTRACT:As part of the Deaf Community, we propose to discuss the accessibility of the Justice system for Deaf People by presenting bibliographic and documentary research carried out between 2018 and 2019. We seek to identify and learn the main legal and normative instruments that guarantee Deaf People, users of the Brazilian sign language, access to Justice, as well as academic literature related to this topic. Interdisciplinary dialogue with Law, Social Work, Translation Studies, Linguistics and Deaf Studies, we seek to understand the contemporary situation of the Human Rights of Deaf People under a critical and dialectical reading. We point out important breakthroughs in legal guarantees, which, however, are not yet effective, with the absence of linguistic and communicational accessibility policies to meet the demands of the Deaf people in the legal field.
 
Publisher Programa de Pós-Graduação em Direito
 
Contributor

 
Date 2020-07-09
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27997
10.21875/tjc.v5i1.27997
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 5, n. 1 (2020); 158-188
2526-0464
10.21875/tjc.v5i1
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27997/19929
/*ref*/AGUINSKY, Beatriz Gershenson; DE ALENCASTRO, Ecléria Huff. Judicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário. In: Revista Katálysis, v. 9, n. 1, p. 19-26, 2006.
/*ref*/BARROCO, Maria Lucia S.. A historicidade dos direitos humanos. In Ética e direitos: ensaios críticos. Rio de Janeiro: Lumen Júris, p. 105-113. 5. ed. rev. e ampl., 2018.
/*ref*/BEER, Hanna. Direitos linguísticos como direitos fundamentais: as políticas linguísticas para as comunidades surdas no ordenamento jurídico brasileiro. TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, 2016. Disponível em https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3768 Acessado em 31/07/2019
/*ref*/BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações. Brasília: Planalto. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acessado em 25/03/2019.
/*ref*/BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília: Planalto. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm Acessado em 25/03/2019.
/*ref*/BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília: Planalto. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm Acessado em 25/03/2019.
/*ref*/BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm Acessado em 25/03/2019.
/*ref*/BRASIL. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12319.htm Acessado em 25/03/2019.
/*ref*/BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm Acessado em 25/03/2019.
/*ref*/CAETANO, Luciellen. O Acesso do Surdo à Justiça. Monografia (Curso de Graduação em Direito). UNISUL: 2011.
/*ref*/CAVALCANTE, P. F. Glossário jurídico em libras: direito constitucional. 2017. 81f. Dissertação (Mestrado Profissional em Diversidade e Inclusão) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. Disponível em http://repositorio.ines.gov.br/ilustra/handle/123456789/612 Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. – 5ª. ed. ver. atual. e ampl. São Paulo :Atlas, 2014.
/*ref*/FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O Novo Conceito Constitucional de Pessoa Com Deficiência: Um Ato de Coragem. In: Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10/2012, p. 37-77.
/*ref*/GESSER, Audrei. Libras? Que língua é essa? São Paulo: Parábola Editoral, 2009.
/*ref*/GIANOTTO, Adriano de Oliveira; MANFROI, José; MARQUES, Heitor Romero. Os surdos como réus ou vítimas nos tribunais de justiça: direitos e desafios legais. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 7, n. 19, p. 81-93, abr. 2017. ISSN 2237-258X. Disponível em: <http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/7350>. Acessado em: 31/07/2019.
/*ref*/GOMES, Cláudia. Em Busca do Consenso: Tendências Contemporâneas no Serviço Social, Radicalidade Democrática e Afirmação de Direitos. 2 ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2016.
/*ref*/HORA, Mariana; OLIVEIRA, Ana Nicolle. Pessoas Surdas, Direitos Humanos e o Acesso à Justiça. Anais do XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, v. 16, n. 1, 2019. Disponível em http://www.periodicos.ufes.br/ABEPSS/article/view/22875 Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/MAIA, Maurício, Novo Conceito de Pessoa Com Deficiência e Proibição do Retrocesso. In: Revista da AGU, Brasília-DF, ano XII, n. 37, p. 289-306, jul./set. 2013.
/*ref*/MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
/*ref*/MATOS, Cristiane Ribeiro Batista; DE MELO, Alda Valéria Santos. A JUSTIÇA SURDA: COMO FAZÊ-LA OUVIR?. In: Encontro Internacional de Formação de Professores e Fórum Permanente de Inovação Educacional, v. 10, n. 1, 2017. Disponível em: https://eventos.set.edu.br/index.php/enfope/article/viewFile/5359/1795 Acessado em 31 de julho de 2019.
/*ref*/NAPIER, J.; BARBOSA, D.; MANES, P.. Interpretação jurídica, surdos e serviço de júri. Belas Infiéis, 2019, 8(1), 301-315. Disponível em http://periodicos.unb.br/index.php/belasinfieis/article/view/22638 Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/OLIVEIRA, Agrislaine. Direito fundamental de acesso à justiça e pessoas com deficiência auditiva: uma análise no âmbito da defensoria pública no município de Criciúma/SC. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. 2017. Disponível em http://repositorio.unesc.net/handle/1/6006 Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/OLIVEIRA, Luiza. Cartilha do Censo 2010. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012.
/*ref*/ONU. OMS: 1,1 bilhão de pessoas podem ter perdas auditivas porque escutam música alta. Texto publicado no website da ONU Brasil, em 06/03/2017. Disponível em https://nacoesunidas.org/oms-11-bilhao-de-pessoas-podem-ter-perdas-auditivas-porque-escutam-musica-alta/ Acessado em 25/07/2019.
/*ref*/PAULICHI, Jaqueline; SALDANHA, Rodrigo Roger. Das Garantias Processuais do Acesso à Justiça e do Duplo Grau de Jurisdição para Efetivação dos Direitos da Personalidade. In Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 68, p. 399-420, 2016. Disponível em https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1763 Acessado em 31/07/2019
/*ref*/QUADROS, Ronice. Libras. São Paulo: Parábola, 2019.
/*ref*/RECKELBERG, Saimon. Intérpretes de Libras-Português no Contexto Jurídico: uma investigação dos serviços de interpretação oferecidos na Grande Florianópolis. TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. 2018. Disponível em https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188391 Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/RUIZ, Jeferson L.S. Direitos humanos e concepções contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2014.
/*ref*/SANTOS, Silvana. Questões Emergentes sobre a Interpretação de Libras-Português na Esfera Jurídica. In: Revista Belas Infiéis, v. 5, n. 1, 2016, p. 117-129. Disponível em http://periodicos.unb.br/index.php/belasinfieis/article/view/11372 Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/SANTOS, Silvana. SUTTON-SPENCE, Rachel. A Profissionalização de Intérpretes de Línguas de Sinais na Esfera Jurídica. In: Translatio, n. 15, 2018, p. 264-289. Disponível em https://seer.ufrgs.br/translatio/article/view/80945 Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/SANTOS, Silvana Aguiar dos; STUMPF, Marianne Rossi; GALDINO, Thuanny Sá. Ensino, Pesquisa e Extensão: a emergência do TILSJUR. Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, Florianópolis, v. 16, n. 32, p. 12-28, abr. 2019. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/extensio/article/view/1807-0221.2019v16n32p12>. Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/SANTOS, S.; POLTRONIERI-GESSNER, A.. O papel da tradução e da interpretação para grupos vulneráveis no acesso à Justiça. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 2019 1(1), 69-84. Disponível em http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/15 Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/SARLET, Ingo Wolfgang, A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.
/*ref*/SCHNEIDER, Laino Alberto. O sujeito com deficiência no contexto das relações sociais. In: Sociologia da Acessibilidade e Reconhecimento Político das Diferenças. Canoas: Editora ULBRA, 2012.
/*ref*/SIMÕES, André. ATHIAS, Leonardo. BOTELHO, Luanda. Panorama nacional e internacional da produção de indicadores sociais: grupos populacionais específicos e uso do tempo. Rio de Janeiro: IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, 2018.
/*ref*/TENÓRIO, Lívia Maria; GOUVEIA, Kamila; FERREIRA, Eduardo. A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas. Disponível em https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-172/a-ressocializacao-e-os-gravames-da-execucao-penal-em-face-da-pessoa-surda-a-falta-de-acoes-afirmativas/ Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/VALE, Luciana Marques. A importância da terminologia para atuação do tradutor e intérprete de língua de sinais brasileira: proposta de glossário de sinais-termo do processo judicial eletrônico. 2018. 119 f., il. Dissertação (Mestrado em Estudos da Tradução). Universidade de Brasília, Brasília, 2018. Disponível em http://repositorio.unb.br/handle/10482/33028 Acessado em 31/07/2019.
/*ref*/WFD. Complementary or diametrically opposed: Situating Deaf Communities within ‘disability’ vs ‘cultural and linguistic minority’ constructs: POSITION PAPER. World Federation on the Deaf. Filand, 2018. Disponível em http://wfdeaf.org/news/resources/11-may-2018-deaf-community-linguistic-identity-disability-position-paper Acessado em 18/06/ 2019.
 
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