O conceito de pessoa com deficiência e a proposta de um diálogo de cortes: análise do seu significado na Corte Interamericana de direitos humanos e na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros

Teoria Jurídica Contemporânea

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Title O conceito de pessoa com deficiência e a proposta de um diálogo de cortes: análise do seu significado na Corte Interamericana de direitos humanos e na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros
The concept of person with disability and the proposal for a dialogue of courts: analysis of its meaning in the Inter-American Court of Human Rights and the Case-Law of Brazilian Upper Courts
 
Creator Albaine Farias da Costa, Flávia
 
Subject
Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Pessoa com deficiência; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça


Inter-American Court of Human Rights; Fundamental rights; Persons with Disabilities; Supreme Federal Court, Superior Justice Tribunal

 
Description RESUMO:A presente pesquisa tem por objetivo analisar os conceitos de pessoa com deficiência no âmbito da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos Tribunais Superiores Brasileiros, mormente o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. A partir desse estudo inaugural, os conceitos serão comparados, a fim de determinar se há relação entre eles e, sendo a resposta positiva, se essa relação é de refutação/afastamento conceitual ou de complementação. Para tanto, empregar-se-á a metodologia da hermenêutica constitucional concretizadora. Durante a análise, serão revisitados institutos como o modelo médico e o modelo social de verificação da deficiência, além da teoria das incapacidades, correlacionando-os com as novas leituras conferidas aos direitos fundamentais.
ABSTRACT:The present research aims to analyze the concepts of persons with disabilities within the extent of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and the jurisprudence of Superior Courts. From this inaugural study, the concepts will be compared, in order to first determine if there is a relationship between them and, if the answer is positive, whether this relation is in the sense of refutation / withdrawal or complementation. For this, the methodology of concrete constitutional hermeneutics will be used. During the analysis, institutes such as the medical model and the social model of disability verification will be revisited, as well as the theory of disabilities, correlating them with the new readings given to fundamental rights
 
Publisher Programa de Pós-Graduação em Direito
 
Contributor

 
Date 2020-07-09
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27499
10.21875/tjc.v5i1.27499
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 5, n. 1 (2020); 61-86
2526-0464
10.21875/tjc.v5i1
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27499/19924
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