O PAPEL DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA EM CASOS DE CRISES MIGRATÓRIAS: AMOR EM TEMPO DE MUROSTHE ROLE OF THE LEGAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY IN EUROPEAN UNION LAW IN MIGRATION CRISIS: LOVE IN TIME OF WALLS

Caderno de Relações Internacionais

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Title O PAPEL DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA EM CASOS DE CRISES MIGRATÓRIAS: AMOR EM TEMPO DE MUROSTHE ROLE OF THE LEGAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY IN EUROPEAN UNION LAW IN MIGRATION CRISIS: LOVE IN TIME OF WALLS
 
Creator Ilha, Jônatas Michels
Reis, Jorge Renato dos
 
Description Trata-se da análise jurídica da crise migratória do mediterrâneo do ano de 2015 que levou milhares de migrantes a cruzarem o mar mediterrâneo para buscarem asilo na União Europeia, através da Itália e Grécia, que suscitou e ainda suscita diversas questões complexas a se resolverem. O presente trabalho visa uma análise jurídica de um princípio ainda pouco explorado no Direito da União Europeia, e tem como suporte os Acórdãos C-643/15 e C-647/15 (apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O referido caso versa sobre o princípio jurídico da solidariedade e divisão equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros em caso de necessária recolocação de migrantes de países terceiros. No caso em questão os Estados-Membros foram chamados a acudir os Estados originários de chegada dos migrantes, e assim dividir responsabilidades, e efetivar o princípio jurídico da solidariedade. Este trabalho se aterá a explorar aspectos comuns em crises migratórias como a em questão, investigando mais detalhadamente a aplicação do princípio jurídico da solidariedade no direito migratório, tendo como base o caso da crise migratória do mediterrâneo ocorrida no ano de 2015. Para tanto, se valerá do método dedutivo, do procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-02-05
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1174
10.22293/2179-1376.v10i19.1174
 
Source Caderno de Relações Internacionais; v. 10, n. 19 (2019)
2179-1376
2447-1739
10.22293/2179-1376.v10i19
 
Language por
 
Relation http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1174/906
 
Rights Direitos autorais 2020 Caderno de Relações Internacionais
 

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