VINCULAÇÃO EXTENSIVA PARA A EFETIVAÇÃO (INTER)NACIONALIZADA DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AS RESPONSABILIDADES ESTATAIS E SUAS POSSIBILIDADES TÍPICASEXTENSIVE BINDING FOR (INTER) NATIONALIZED EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS TOWARDS THE STATES RESPONSIBILITIES AND TYPICALS POSSIBILITIES

Caderno de Relações Internacionais

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title VINCULAÇÃO EXTENSIVA PARA A EFETIVAÇÃO (INTER)NACIONALIZADA DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AS RESPONSABILIDADES ESTATAIS E SUAS POSSIBILIDADES TÍPICASEXTENSIVE BINDING FOR (INTER) NATIONALIZED EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS TOWARDS THE STATES RESPONSIBILITIES AND TYPICALS POSSIBILITIES
 
Creator Silva, Rodrigo Ichikawa Claro
Amaral, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do
 
Description Trata de reflexões acerca do inevitável confrontamento que paira entre o imperativo enquadro universal das condutas e posições dos Estados enquanto, não obstante sua soberania, compõem uma ordem internacional pautada sobre a integral tutela e fomento dos direitos essenciais à dignificação humana, frente às efetivas possibilidades fáticas e estruturais das referentes formações estatais que, pragmaticamente, acabam por injungir limites aos reclamos invocadores da atuação estatal e por delimitar, inclusive, as responsabilidades que possam advir de eventuais omissões ou excessos. Mais especificamente, o objetivo do estudo se pautou sobre os vínculos e relações que contingentemente atinem a determinadas restrições incidentes sobre o trato de certos direitos e garantias fundamentais, bem como sobre a efetivação destes em prol dos sujeitos, nacionais ou não, alocados na sede da circunscrição estatal. Utilizou-se o método dedutivo para análise de pensamentos doutrinários, via pesquisa bibliográfica centrada em selecionados livros e periódicos que atinem, sobretudo, aos ramos do Direito constitucional e internacional, especialmente sobre nacionalidade e direitos humanos. Infere-se, ao fim, pela possibilidade de instauração de razoáveis distinções e restrições direcionadas à satisfação das demandas sociais e individuais, desde que justificadas pela conjuntura estrutural e condizentes com o dever de salvaguarda da integridade e dignidade humana.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-07-10
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1255
10.22293/2179-1376.v11i20.1255
 
Source Caderno de Relações Internacionais; v. 11, n. 20 (2020)
2179-1376
2447-1739
10.22293/2179-1376.v11i20
 
Language por
 
Relation http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1255/930
 
Rights Direitos autorais 2020 Caderno de Relações Internacionais
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library