A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E A SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) NO CASO PALAMARA IRIBARNE VERSUS CHILE: A SUBMISSÃO DE CIVIS À JURISDIÇÃO MILITAR DA UNIÃO NO BRASILTHE JURISPRUDENCE OF THE SUPREME COURT OF BRAZIL (STF) AND THE SENTENCE OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS (IACHR) IN THE CASE OF PALAMARA IRIBARNE VERSUS CHILE: THE SUBMISSION OF CIVIS TO THE FEDERAL MILITARY JU-RISDICTION IN BRAZIL

Caderno de Relações Internacionais

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Title A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E A SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) NO CASO PALAMARA IRIBARNE VERSUS CHILE: A SUBMISSÃO DE CIVIS À JURISDIÇÃO MILITAR DA UNIÃO NO BRASILTHE JURISPRUDENCE OF THE SUPREME COURT OF BRAZIL (STF) AND THE SENTENCE OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS (IACHR) IN THE CASE OF PALAMARA IRIBARNE VERSUS CHILE: THE SUBMISSION OF CIVIS TO THE FEDERAL MILITARY JU-RISDICTION IN BRAZIL
 
Creator Freitas (FADIC/PE), Ricardo
 
Description Fundamentando-se na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o presente artigo explora as peculiaridades da Justiça Militar da União cotejando-as com as características da Justiça castrense organizadas sob o sistema de cortes marciais adotado em outros países para propor reformas no sentido de adequar sua estrutura judicial aos ditames do Estado de direito.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2017-02-15
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/414
10.22293/2179-1376.v7i13.414
 
Source Caderno de Relações Internacionais; v. 7, n. 13 (2016)
2179-1376
2447-1739
10.22293/2179-1376.v7i13
 
Language por
 
Relation http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/414/402
 
Rights Direitos autorais 2017 Caderno de Relações Internacionais
 

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