ETAPAS DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERALSTAGES IN THE APPLICATION OF PRINCIPLES FROM ART. 4 OH THE FEDERAL CONSTITUTION

Caderno de Relações Internacionais

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Title ETAPAS DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERALSTAGES IN THE APPLICATION OF PRINCIPLES FROM ART. 4 OH THE FEDERAL CONSTITUTION
 
Creator Massaú, Guilherme Camargo
 
Description O texto tem como objetivo expor algumas etapas na aplicação dos princípios constitucionais das relações internacionais (Art. 4º), pelo fato de este ser tema pouco explorado pela doutrina pátria, e também, por significar um artigo estratégico no constitucionalismo brasileiro. Ele é estratégico por conter valores-princípios que o Estado brasileiro deve, necessariamente, observar enquanto estiver se relacionando com outros Estados ou órgãos internacionais. A política internacional adotada pelo Presidente da República (Chefe de Estado) deve estar consoante com os princípios constitucionais. Dessa forma, o texto traz etapas da aplicação do Art. 4º da CF a fim de mostrar uma das possibilidades de efetivação do artigo em análise. Nesse sentido, deve se considerar os três Poderes como possíveis intérpretes desse dispositivo constitucional, o que dependerá da circunstância em que ocorrer a aplicação. Emprega-se o método de abordagem analítico com o objetivo analisar critérios fundamentais que devem incidir na aplicação dos princípios constitucionais das relações internacionais. A pesquisa baseou-se no método de pesquisa bibliográfico, já que se trata de uma projeção de método interpretativo de princípios.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-07-10
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1258
10.22293/2179-1376.v11i20.1258
 
Source Caderno de Relações Internacionais; v. 11, n. 20 (2020)
2179-1376
2447-1739
10.22293/2179-1376.v11i20
 
Language por
 
Relation http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1258/933
 
Rights Direitos autorais 2020 Caderno de Relações Internacionais
 

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