ENTRE O DEVER ESPECIAL E A LIBERDADE INDIVIDUAL: OS LIMITES OBJETIVOS DA RESPONSABILIDADE PENAL POR OMISSÃO NA RELAÇÃO MÉDICO- PACIENTE

DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title ENTRE O DEVER ESPECIAL E A LIBERDADE INDIVIDUAL: OS LIMITES OBJETIVOS DA RESPONSABILIDADE PENAL POR OMISSÃO NA RELAÇÃO MÉDICO- PACIENTE
 
Creator Costa, Victor da Silva
 
Description O estudo pretende analisar as hipóteses que ensejam a posição de garante do médico, na intersecção existente entre o dever de atuar para a promoção da saúde do paciente e liberdade individual deste em se recusar ao tratamento indicado, a partir de um paradigma de respeito à autonomia do paciente. Tradicionalmente, tanto a doutrina quanto a jurisprudência entendem que, na hipótese de o médico deixar de atuar para salvar a vida do paciente sob seus cuidados, estaria caracterizada a posição de garantidor pela assunção voluntária do dever de evitar o resultado (art. 13, §2º, b, do Código Penal brasileiro). Propõe-se que a manifestação contrária do paciente em receber o tratamento descaracterizaria a imputação da possibilidade de agir do médico exigida pela posição de garantia, de forma a negar a sua especial vinculação em relação a proteção do bem jurídico sob tutela. Para tanto, necessário se faz adotar uma visão não paternalista na relação médico-paciente
 
Publisher Editora D'Plácido
 
Date 2020-04-26
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/127
10.24861/2526-5180.v5i8.127
 
Source Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; v. 5 n. 8 (2020): DELICTAE: Revista de Estudos Interdiciplinares sobre o Delito; 291-312
2526-5180
10.24861/2526-5180.v5i8
 
Language por
 
Relation http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/127/88
 
Rights Copyright (c) 2020 DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library