O TRATAMENTO DA TIPICIDADE NO FUNCIONALISMO ROXINIANO E OS LIMITES DA CUMPLICIDADE ATRAVÉS DE CONDUTAS NEUTRAS: UMA ANÁLISE DO CASO OSKAR GRÖNING (3 StR - 49/16)

DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

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Title O TRATAMENTO DA TIPICIDADE NO FUNCIONALISMO ROXINIANO E OS LIMITES DA CUMPLICIDADE ATRAVÉS DE CONDUTAS NEUTRAS: UMA ANÁLISE DO CASO OSKAR GRÖNING (3 StR - 49/16)
 
Creator Rossetto, Luiz Henrique Carvalheiro
 
Description O presente artigo visa a discutir o problema da cumplicidade por ações neutras (“Beihilfe durch neutrale Handlungen”), segundo o qual a relevância penal de uma conduta deveria ser restringida quando considerada “socialmente (ou profissionalmente) adequada”, i.e., permitida. O foco recai nos argumentos apresentados por Claus Roxin em seu comentário referente à condenação de Oskar Gröning, condenado por inúmeros assassinatos perpetrados nos campos de extermínio Nazistas. Ainda, o artigo ressalta a ligação entre a abordagem sustentada pelo penalista alemão nos âmbitos da parte geral, da tipicidade e dos limites da cumplicidade, a fim de promover uma revisão da discussão. Em conclusão, argumenta-se que a solução proposta por Roxin é consistente em relação às suas premissas sistemáticas e adequada a um Direito Penal do fato.
 
Publisher Editora D'Plácido
 
Date 2019-12-12
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/103
10.24861/2526-5180.v4i7.103
 
Source Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; v. 4 n. 7 (2019): DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; 42-86
2526-5180
10.24861/2526-5180.v4i7
 
Language por
 
Relation http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/103/72
 

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