O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA UTILIZADO PELO RÉU NO PROCESSO PENAL ECONÔMICOWHISTLEBLOWING AS A MEANS OF OBTAINING PROOF USED BY THE DEFENDANT IN THE ECONOMIC CRIMINAL PROCESS
Duc In Altum - Cadernos de Direito
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| Title |
O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA UTILIZADO PELO RÉU NO PROCESSO PENAL ECONÔMICOWHISTLEBLOWING AS A MEANS OF OBTAINING PROOF USED BY THE DEFENDANT IN THE ECONOMIC CRIMINAL PROCESS
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| Creator |
Minahim, Maria Auxiliadora
Spínola, Luíza Moura Costa |
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| Description |
Este trabalho versa sobre a admissibilidade do whistleblowing como meio de obtenção de prova no processamento de crimes econômicos. Trata-se de um instituto antigo utilizado para que os particulares disponibilizem informações relevantes para o poder público. Entretanto, com o advento dos programas de compliance, o whistleblowing tem sido empregado também para denunciar condutas irregulares no âmbito da empresa. Os Estados Unidos dispõem de farta legislação sobre o tema, inspirando outros países, inclusive o Brasil. As informações devem ser prestadas por meio do canal de denúncias e, do seu êxito, podem resultar benefícios financeiros para o reportante. Remanescem questões éticas sobre o tema que não têm sido apresentadas ou discutidas.
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| Publisher |
Faculdade Damas da Instrução Cristã
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| Contributor |
—
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| Date |
2020-05-08
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion — |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1218
10.22293/2179-507x.v12i26.1218 |
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| Source |
Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 12, n. 26 (2020)
2179-507X 2317-6555 10.22293/2179-507x.v12i26 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1218/917
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| Rights |
Direitos autorais 2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito
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