O PROBLEMA DO AFETO NO DIREITO DE FAMÍLIA: O AFETO COMO VÍNCULO OBJETIVO CONSTITUTIVO E DISTINTIVO DE PERTENCIMENTO À ENTIDADE FAMILIARTHE PROBLEM OF AFFECTION IN FAMILY LAW: THE AFFECT AS A LINK OBJECTIVE CONSTITUTIVE DISTINCTIVE OF THE FAMILY ENTITY

Duc In Altum - Cadernos de Direito

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Title O PROBLEMA DO AFETO NO DIREITO DE FAMÍLIA: O AFETO COMO VÍNCULO OBJETIVO CONSTITUTIVO E DISTINTIVO DE PERTENCIMENTO À ENTIDADE FAMILIARTHE PROBLEM OF AFFECTION IN FAMILY LAW: THE AFFECT AS A LINK OBJECTIVE CONSTITUTIVE DISTINCTIVE OF THE FAMILY ENTITY
 
Creator Poli, Leonardo Macedo
Corcione, Giulia Miranda
 
Description Partindo da indenização por abandono afetivo, analisam-se neste texto duas perspectivas sobre o afeto: o sentimento e o dever de cuidado. A revisão das duas correntes leva à necessidade de fundamentar uma nova perspectiva que acolha a complexidade das relações familiares contemporâneas: o afeto enquanto vínculo constitutivo e distintivo da entidade familiar. A afetividade passa a ser entendida como o elemento necessário à constituição de família e à distinção desse tipo de relação frente a outras. Serão analisadas as teorias da causalidade adotadas no Brasil e na Itália, para avaliar a que melhor se aplica ao caso mencionado. Distinguem-se também os danos moral e existencial, para verificar qual deles é incidente em situações de abandono parental. Numa abordagem interdisciplinar, reavalia-se o princípio da afetividade e sua abordagem no ordenamento jurídico atual. Conclui-se que a subjetividade do afeto é inelidível e, por si mesmo, não pode constituir elemento gerador de direitos ou deveres. Postula-se então que os componentes de um grupo social têm autonomia para reconhecer o afeto como constituinte de sua relação, atribuindo-lhe constância tal, que se expresse no desejo mútuo de manter sua pertença e fortalecer sua vinculação recíproca. Esse ato de nomeação pelo qual tal grupo, em razão de seu afeto, se percebe como família é uma forma de objetivação suficiente para que o direito recupere, no afeto autodeclarado, seu objeto de intervenção.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-05-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1227
10.22293/2179-507x.v12i26.1227
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 12, n. 26 (2020)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v12i26
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1227/926
 
Rights Direitos autorais 2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

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