A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ENTREGUERRASTHE DEFENSE OF THE CONSTITUTION DURING THE INTERWAR PERIOD
Duc In Altum - Cadernos de Direito
View Publication Info| Field | Value | |
| Title |
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ENTREGUERRASTHE DEFENSE OF THE CONSTITUTION DURING THE INTERWAR PERIOD
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| Creator |
Siqueira Neto, José Francisco
Menezes, Daniel Francisco Nagao |
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| Description |
A defesa da Constituição é, a rigor, uma categoria doutrinária surgida após a Primeira Guerra Mundial, que propõe um modo particular de proteger da Constituição e a democracia, desconhecida até então. A defesa da Constituição é concebida como uma norma que exerce a função de declarar ilícitos os fins contrários à ordem material em que as normas jurídico-positivas se apoiam, mesmo quando os procedimentos utilizados em seu processo são democráticos. Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente os pressupostos teóricos da defesa da Constituição, a fim de julgar sua adequação para proceder à proteção da Constituição e da democracia.
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| Publisher |
Faculdade Damas da Instrução Cristã
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| Contributor |
—
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| Date |
2020-02-03
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion — |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1168
10.22293/2179-507x.v11i25.1168 |
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| Source |
Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 11, n. 25 (2019)
2179-507X 2317-6555 10.22293/2179-507x.v11i25 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1168/900
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| Rights |
Direitos autorais 2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito
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