A EXIGIBILIDADE DA CONDUTA CONFORME A NORMA NA ESTRUTURA DO CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIOCONDUCT REQUIREMENT ACCORDS THE NORM’S STANDARD IN THE STRUCTURE OF IMPROPER OMISSIVE TORT

Duc In Altum - Cadernos de Direito

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Title A EXIGIBILIDADE DA CONDUTA CONFORME A NORMA NA ESTRUTURA DO CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIOCONDUCT REQUIREMENT ACCORDS THE NORM’S STANDARD IN THE STRUCTURE OF IMPROPER OMISSIVE TORT
 
Creator Gomes Junior, Neuler Mendes
Silva, Altamir Francisco da
Cantarelli, Margarida de Oliveira
 
Description Este trabalho se dedica ao estudo e enfrentamento de problema que pode ser resumido no seguinte: o artigo 13 do Código Penal brasileiro, ao disciplinar o nexo de causalidade do crime omissivo impróprio, estabelece que a omissão só é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Este problema exigiu a busca por uma interpretação mais adequada do parágrafo segundo do artigo 13 do Código Penal brasileiro, que fosse dogmaticamente coerente e atenta à legalidade. Para isso, buscou-se identificar o momento de inserção legal do poder agir na estrutura do crime omissivo impróprio por meio de investigação histórica debruçada sobre o tratamento dessa espécie de estrutura punitiva nos Códigos Penais que antes vigeram em nosso país e em suas exposições de motivos, pretendendo-se, por meio disso, conhecer a vontade do legislador que a inseriu, o que poderia nortear a interpretação.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2019-12-14
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1135
10.22293/2179-507x.v11i24.1135
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 11, n. 24 (2019)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v11i24
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1135/885
 
Rights Direitos autorais 2019 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

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