BREVES APONTAMENTOS SOBRE O ILUMINISMO JURÍDICO-CRIMINAL PORTUGUÊS: RUPTURAS E PERMANÊNCIAS NO CONTEXTO DE UM "ESTADO" JURISDICIONALBRIEF NOTES ON PORTUGUESE CRIMINAL-ENLIGHTMENT: RUPTURES AND PERSISTENCES IN A JURISDICTIONAL “STATE” CONTEXTO

Duc In Altum - Cadernos de Direito

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Title BREVES APONTAMENTOS SOBRE O ILUMINISMO JURÍDICO-CRIMINAL PORTUGUÊS: RUPTURAS E PERMANÊNCIAS NO CONTEXTO DE UM "ESTADO" JURISDICIONALBRIEF NOTES ON PORTUGUESE CRIMINAL-ENLIGHTMENT: RUPTURES AND PERSISTENCES IN A JURISDICTIONAL “STATE” CONTEXTO
 
Creator Massuchetto, Vanessa Caroline
 
Description O presente artigo realiza um repasse nas questões jurídicas do iluminismo português mantendo maior enfoque na seara criminal a partir do estudo às Ordenações Filipinas, à legislação extravagante e aos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772). O objetivo é identificar quais elementos iluministas, circulantes na Europa da segunda metade do século XVIII, impactaram na ordem jurídica criminal do Antigo Regime português a ponto de causar rupturas e quais práticas permaneceram em reprodução. O panorama considerado é a configuração do que António Manuel Hespanha denomina de “Estado” jurisdicional, isto é, uma estruturação político-jurídica de administração do Império embasada muito mais na faceta judiciária – o que concedia um amplíssimo espaço de arbitrariedade de aplicação legislativa por parte dos magistrados – do que em métodos de coerção advindos diretamente do rei. Assim, foram privilegiadas as especificidades e as diferentes dimensões presentes na ordem jurídica lusitana, permitindo concluir pela dificuldade na reprodução práticas de certas teorias e ideais iluministas específicos da seara criminal.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-05-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1226
10.22293/2179-507x.v12i26.1226
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 12, n. 26 (2020)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v12i26
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1226/925
 
Rights Direitos autorais 2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

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