LIBERDADE SEXUAL: AUTISMO E A DISPOSIÇÃO AO PRÓPRIO CORPOSEXUAL FREEDOM: AUTISM AND THE DISPOSITION OF ONE'S OWN BODY

Duc In Altum - Cadernos de Direito

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Title LIBERDADE SEXUAL: AUTISMO E A DISPOSIÇÃO AO PRÓPRIO CORPOSEXUAL FREEDOM: AUTISM AND THE DISPOSITION OF ONE'S OWN BODY
 
Creator Rocha, Maria Vital da
Mesquita, Ana Carolina da Costa de
 
Description O ser humano, como um ser racional, detém a plena capacidade de escolher suas próprias decisões à luz de sua racionalidade, daí porque, a autonomia da vontade está dentro da compreensão de dignidade da pessoa humana. Nesta prerrogativa de autodeterminação, inerente a pessoa humana, encontra-se a liberdade sexual, como reflexo da expressão do direito à disposição ao próprio corpo. Embora se constitua como um direito de personalidade, sem restrição de capacidade, nem todos possuem o reconhecimento desse direito, como é o caso dos autistas. Os portadores de autismo, por serem infantilizados pela sociedade e por seus familiares, não são reconhecidos como possuidores desse direito. Nesse contexto, a presente pesquisa pretende analisar, por meio de método indutivo, levantamento bibliográfico e legislativo, que o direito à liberdade sexual, originado do direito à disposição ao próprio corpo, é um direito fundamental e de personalidade de todos. Demonstrar-se-á que esse direito é a expressão da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana, sem qualquer restrição, e, sendo assim, o não reconhecimento da pessoa autista como detentora de liberdade sexual representa, na verdade, violação ao direito de personalidade e aos direitos fundamentais.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2019-07-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/974
10.22293/2179-507x.v10i22.974
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 10, n. 22 (2018)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v10i22
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/974/774
 
Rights Direitos autorais 2019 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

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