O PLEA BARGAINING NO PROJETO “ANTICRIME”: REMÉDIO OU VENENO?PLEA BARGAINING IN THE “ANTI-CRIME” PRO-JECT: MEDICINE OR POISON?

Duc In Altum - Cadernos de Direito

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Title O PLEA BARGAINING NO PROJETO “ANTICRIME”: REMÉDIO OU VENENO?PLEA BARGAINING IN THE “ANTI-CRIME” PRO-JECT: MEDICINE OR POISON?
 
Creator Lopes Jr., Aury
Paczek, Vitor
 
Description A pergunta deste artigo é: qual a ‘dose’ dos espaços de consenso no processo penal brasileiro? A hipótese é de que a ‘dosagem’ desta técnica processual é o ponto central de discussão, pois a depender pode matar ou salvar o paciente (processo penal). O artigo utiliza revisão bibliográfica de literatura nacional e internacional como metodologia, analisando a proposta legislativa, vulgo projeto anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em 2019. Dentro do sensível tema do plea barganing, esboçamos críticas a essa técnica processual, apontando as falhas na experiência nacional e internacional sobre os modelos de justiça negociada. Como proposta legislativa, reescreve-se o artigo do projeto anticrime, dentro do projeto nº 8045, que estrutura a proposta do novo CPP.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2019-09-04
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1050
10.22293/2179-507x.v11i23.1050
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 11, n. 23 (2019)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v11i23
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1050/839
 
Rights Direitos autorais 2019 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

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