A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO CONTRA AS GENTRIFICAÇÕES E DE FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADETHE EXTRAFISCALITY OF IPTU AS A COOLING TOOL AGAINST GENTRIFICATIONS AND STRENGTHENING THE PROPERTY'S SOCIAL FUNCTION

Duc In Altum - Cadernos de Direito

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Title A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO CONTRA AS GENTRIFICAÇÕES E DE FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADETHE EXTRAFISCALITY OF IPTU AS A COOLING TOOL AGAINST GENTRIFICATIONS AND STRENGTHENING THE PROPERTY'S SOCIAL FUNCTION
 
Creator Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Brisola, Anna Karla da Silva
Moura, Bruna Lis Tavares
 
Description Esta pesquisa tem por objeto o viés extrafiscal do imposto predial e territorial urbano (IPTU) na perspectiva do dever fundamental de contribuir para o desenvolvimento das cidades. A gentrificação é uma prática comum na América Latina que retira da classe trabalhadora o direito à moradia para concretizar tão somente interesses imobiliários.  Assim sendo, esse artigo se justifica em razão da segregação socioespacial causada pela especulação imobiliária no meio urbano, violando os objetivos da Constituição Federal de 1988.  Utilizar-se-á como método o positivismo lógico, através da análise do IPTU e da função social da propriedade na Constituição Brasileira de 1988 e nas legislações vigentes. O problema central que se pretende enfrentar é a possibilidade de os tributos municipais combaterem ou não a gentrificação urbana. A partir desta problemática, têm-se como objetivos: 1) analisar se a expansão imobiliária causa um processo de exclusão social e fere os objetivos constitucionais; 2) verificar se existe fortalecimento da função social da propriedade com a aplicação do IPTU e uma concretização ao direito à moradia; 3) estudar se a extrafiscalidade serve como mecanismo de combate à gentrificação. Parte-se da hipótese de que a extrafiscalidade tributária pode servir como mecanismo de minimização das contradições geradas pelo processo de gentrificação urbana.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-05-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1224
10.22293/2179-507x.v12i26.1224
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 12, n. 26 (2020)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v12i26
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1224/923
 
Rights Direitos autorais 2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

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