INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: APARENTE CONFLITO DE NORMAS FUNDAMENTAISINSTITUTE OF DELATION AWARDED IN BRAZIL: APPARENT CONFLICT OF FUNDAMENTAL STANDARDS
Duc In Altum - Cadernos de Direito
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| Title |
INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: APARENTE CONFLITO DE NORMAS FUNDAMENTAISINSTITUTE OF DELATION AWARDED IN BRAZIL: APPARENT CONFLICT OF FUNDAMENTAL STANDARDS
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| Creator |
Nunes, Danilo Henrique
Lehfeld, Lucas Souza |
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| Description |
O presente trabalho tem por objeto, o estudo do instituto da delação premiada, visando analisar possíveis conflitos entre o instituto em comento e os princípios constitucionais das partes na persecução penal, com a justificativa de que se trata o presente tema, atual e utilizado em investigações policiais e no âmbito do Ministério Público, no combate ao combate ao crime organizado e aos crimes contra a Administração Pública. Assim, a partir do método-hipotético dedutivo, abordará não só o conceito do instituto, bem como sua origem histórica, sua evolução até a contemporaneidade, tornando-se mais amplo quanto às suas características e aplicabilidade, apontando também sua inserção nas leis do ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será exposto o conflito entre a delação premiada e princípios constitucionais nas fases do processo, discutindo quais direitos fundamentais não são observados no uso deste instituto e quais seriam os mecanismos possíveis para que tais princípios sejam assegurados. Apesar de muitas críticas, o instituto tem ajudado a combater a corrupção, o crime organizado e os chamados crimes de colarinho branco, pois em caso de sua ausência, muitas informações não seriam descobertas e punições deixariam de ser realizadas contra criminosos poderosos.
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| Publisher |
Faculdade Damas da Instrução Cristã
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| Contributor |
—
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| Date |
2020-05-08
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion — |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1225
10.22293/2179-507x.v12i26.1225 |
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| Source |
Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 12, n. 26 (2020)
2179-507X 2317-6555 10.22293/2179-507x.v12i26 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1225/924
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| Rights |
Direitos autorais 2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito
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