INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: APARENTE CONFLITO DE NORMAS FUNDAMENTAISINSTITUTE OF DELATION AWARDED IN BRAZIL: APPARENT CONFLICT OF FUNDAMENTAL STANDARDS

Duc In Altum - Cadernos de Direito

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Title INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: APARENTE CONFLITO DE NORMAS FUNDAMENTAISINSTITUTE OF DELATION AWARDED IN BRAZIL: APPARENT CONFLICT OF FUNDAMENTAL STANDARDS
 
Creator Nunes, Danilo Henrique
Lehfeld, Lucas Souza
 
Description O presente trabalho tem por objeto, o estudo do instituto da delação premiada, visando analisar possíveis conflitos entre o instituto em comento e os princípios constitucionais das partes na persecução penal, com a justificativa de que se trata o presente tema, atual e utilizado em investigações policiais e no âmbito do Ministério Público, no combate ao combate ao crime organizado e aos crimes contra a Administração Pública. Assim, a partir do método-hipotético dedutivo, abordará não só o conceito do instituto, bem como sua origem histórica, sua evolução até a contemporaneidade, tornando-se mais amplo quanto às suas características e aplicabilidade, apontando também sua inserção nas leis do ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será exposto o conflito entre a delação premiada e princípios constitucionais nas fases do processo, discutindo quais direitos fundamentais não são observados no uso deste instituto e quais seriam os mecanismos possíveis para que tais princípios sejam assegurados. Apesar de muitas críticas, o instituto tem ajudado a combater a corrupção, o crime organizado e os chamados crimes de colarinho branco, pois em caso de sua ausência, muitas informações não seriam descobertas e punições deixariam de ser realizadas contra criminosos poderosos.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-05-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1225
10.22293/2179-507x.v12i26.1225
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 12, n. 26 (2020)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v12i26
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1225/924
 
Rights Direitos autorais 2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

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