AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAISPEOPLE WITH DISABILITIES IN THE PERSONAL DATA PROTECTION MICROSYSTEM
Duc In Altum - Cadernos de Direito
View Publication Info| Field | Value | |
| Title |
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAISPEOPLE WITH DISABILITIES IN THE PERSONAL DATA PROTECTION MICROSYSTEM
|
|
| Creator |
Lima, Taisa Maria Macena de
Sá, Maria de Fátima Freire de |
|
| Description |
O presente artigo centra-se no microssistema de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) e seu diálogo com o microssistema de proteção às pessoas com deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015). Para tal estudo, faz-se, inicialmente, a apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com enfoque nos objetivos, fundamentos, terminologia, principiologia e sistema de responsabilidade civil. Em seguida, são abordadas as nuanças do tratamento de dados da pessoa com deficiência e, ao final, é enfrentada a delicada questão do consentimento para tratamento de dados da pessoa com deficiência mental ou intelectual.
|
|
| Publisher |
Faculdade Damas da Instrução Cristã
|
|
| Contributor |
—
|
|
| Date |
2020-05-08
|
|
| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion — |
|
| Format |
application/pdf
|
|
| Identifier |
http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1219
10.22293/2179-507x.v12i26.1219 |
|
| Source |
Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 12, n. 26 (2020)
2179-507X 2317-6555 10.22293/2179-507x.v12i26 |
|
| Language |
por
|
|
| Relation |
http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1219/918
|
|
| Rights |
Direitos autorais 2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito
|
|
