APLICABILIDADE DA PARADIPLOMACIA AMBIENTAL NO ÂMBITO MUNICIPALAPPLICABILITY OF ENVIRONMENTAL PARADIPLOMACY IN THE MUNICIPAL AREA

Duc In Altum - Cadernos de Direito

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Title APLICABILIDADE DA PARADIPLOMACIA AMBIENTAL NO ÂMBITO MUNICIPALAPPLICABILITY OF ENVIRONMENTAL PARADIPLOMACY IN THE MUNICIPAL AREA
 
Creator Souza, Mônica Tereza Costa
Alencar, Sahid Sekeff Simão
 
Description O objetivo principal deste artigo é avaliar a aplicabilidade da paradiplomacia ambiental municipal no ordenamento jurídico nacional, bem como compreender como esse fenômeno tem ocorrido no globo, especialmente a partir da segunda metade do século XIX, impulsionado por uma fragmentação da soberania dos Estados no plano internacional, conjuntamente com uma pluralidade de atores não-estatais, dentre os quais os municípios. A vertente ambiental será assimilada com base em intersecções do Direito Internacional do Meio Ambiente com a ciência das Relações Internacionais. No plano nacional, buscar-se-á os fundamentos constitucionais que alicerçam o fenômeno, bem como ponderar-se eventuais antinomias legais. Para tanto foi utilizada revisão bibliográfica e análise documental.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2019-07-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/978
10.22293/2179-507x.v10i22.978
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 10, n. 22 (2018)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v10i22
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/978/780
 
Rights Direitos autorais 2019 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

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