A PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DO NAVIO: A TEORIA DA PERSONIFICAÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DO DIREITO SUBJETIVOTHE JUDICIAL PERSONALITY OF THE SHIP: THE THEORY OF PERSONIFICATION AND CIVIL RESPONSIBILITY FOR ABUSE OF SUBJECTIVE LAW

Duc In Altum - Cadernos de Direito

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Title A PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DO NAVIO: A TEORIA DA PERSONIFICAÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DO DIREITO SUBJETIVOTHE JUDICIAL PERSONALITY OF THE SHIP: THE THEORY OF PERSONIFICATION AND CIVIL RESPONSIBILITY FOR ABUSE OF SUBJECTIVE LAW
 
Creator Campos, Ingrid Zanella Andrade
Campos, Igor Zanella Andrade
 
Description O objetivo principal deste trabalho é a problemática subjacente à identificação de formas de garantir a eficiência da responsabilidade civil no Direito Marítimo, visando uma maior segurança jurídica. Bem como analisar a possibilidade de atribuição de personalidade judiciária ao navio, como forma de garantir a eficiência da responsabilidade civil, considerando que, por força do frequente contato do navio com as mais diferentes ordens jurídicas, diversas relações jurídicas são desenvolvidas em face da atividade de navegação. Assim, através da previsão em lei, em casos excepcionais previstos na norma, o navio poderia ser diretamente responsabilizado.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2019-12-14
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1133
10.22293/2179-507x.v11i24.1133
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 11, n. 24 (2019)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v11i24
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1133/883
 
Rights Direitos autorais 2019 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

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