REGULAÇÃO E CONTRATOS: A ORIGEM DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIROREGULATION AND CONTRACTS:THE ORIGIN OF BRA-ZILIAN ELECTRICITY SECTOR

Duc In Altum - Cadernos de Direito

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Title REGULAÇÃO E CONTRATOS: A ORIGEM DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIROREGULATION AND CONTRACTS:THE ORIGIN OF BRA-ZILIAN ELECTRICITY SECTOR
 
Creator Vieira, Bruno Fernandes
 
Description O presente artigo analisa a origem do setor elétrico brasileiro, considerando a possível existência de evidências contraditórias que dão suporte tanto à teoria da captura e dos grupos de interesse quanto à teria dos custos de transação da regulação. O debate regulatório estadunidense com frequência se caracteriza por tais teorias marcadamente distintas. Tais teorias avocam para si a explicação do início da regulação da energia elétrica nos EUA. No Brasil, porém, ao analisar as evidências do surgimento do setor, observa-se que a primeira vista as evidências são conflitantes, dando suporte tanto à teoria da captura e dos grupos de interesse e à teria dos custos de transação da regulação. O presente artigo, porém, propõe uma teoria integrativa, que sopese as evidências encontradas para melhor explicar a origem da regulação do setor elétrico brasileiro.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-02-03
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1169
10.22293/2179-507x.v11i25.1169
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 11, n. 25 (2019)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v11i25
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1169/901
 
Rights Direitos autorais 2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

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