O DIREITO DA PERSONALIDADE À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOSTHE RIGHT OF PERSONALITY IN THE LIGHT OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS

Duc In Altum - Cadernos de Direito

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title O DIREITO DA PERSONALIDADE À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOSTHE RIGHT OF PERSONALITY IN THE LIGHT OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS
 
Creator Siqueira, Dirceu Pereira
Rostelato, Telma Aparecida
 
Description O presente artigo propende analisar a posição jurídica ocupada pelo direito da personalidade, enveredando pela abordagem histórica do tema, que veio ocupar posição de relevo, sobretudo após a segunda guerra mundial, sob o manto da asserção inovadora trazida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos,  revelando o propósito de posicionamento do homem como sendo o centro da preocupação mundial, porque transferido para o valor humano, daí sua conotação edificada ao âmbito de direitos humanos. Com o passar dos anos, passou a ostentar caráter protetivo mais abrangente e significativo, no Brasil, embora o Código Civil de 1916 não tenha a ele feito referência expressa, com o advento da Constituição vigente tornou-se viável fazer alusão aos direitos da personalidade com espeque constitucional, mormente o art. 1º., inciso III que proclama o princípio da dignidade humana, cujo préstimo se solidifica com o intento de proteção aos direitos da personalidade, perscrutando da imprescindível interpretação da magnitude da dignidade. Por certo que este empenho exegético cedeu lugar quando da entrada em vigor do Código Civil de 2002, face a adoção do constante no art. 2º. que trouxe a previsão explícita a este direito.  Desse modo, deduz-se inserido no princípio da dignidade humana, o direito da personalidade que se sedimenta no aspecto físico, psíquico e moral.
 
Publisher Faculdade Damas da Instrução Cristã
 
Contributor
 
Date 2020-02-03
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1161
10.22293/2179-507x.v11i25.1161
 
Source Duc In Altum - Cadernos de Direito; v. 11, n. 25 (2019)
2179-507X
2317-6555
10.22293/2179-507x.v11i25
 
Language por
 
Relation http://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/1161/893
 
Rights Direitos autorais 2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library