CONCURSO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: UMA FERRAMENTA PARA A GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ

Revista da Faculdade de Direito

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Title CONCURSO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: UMA FERRAMENTA PARA A GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ
 
Creator Melo, Álisson José Maia; Programa de Pós-Graduação em Direito / discente
 
Subject Licitação pública; Concurso; Tecnologia da Informação; Ceará
 
Description Este trabalho investiga a possibilidade de aplicação da modalidade licitatória do concurso para o fomento da gestão da tecnologia da informação baseada no software livre. Para isso, expõe-se como o concurso insere-se na lei nacional de licitações e contratos administrativos, em especial suas características. Em seguida, faz-se um apanhado acerca da gestão pública de tecnologia da informação em âmbitos federal e estadual para considerar como o concurso poderia ser desenhado para aquisições de programas e aplicativos. Conclui-se que a modalidade do concurso pode ser utilizada para aplicativos de baixa complexidade, em virtude dos custos envolvidos, e que a adoção dessa política pode fomentar o desenvolvimento tecnológico no Estado do Ceará.
 
Publisher Revista da Faculdade de Direito
 
Date 2020-07-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
Artigo Avaliado pelos Pares
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/549
 
Source Revista da Faculdade de Direito; v. 38, n. 1 (2017); 129-150
 
Language por
 
Relation http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/549/452
 
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