A Governança do Município de Pendências/RN sob a Perspectiva do Limite de Gastos com Pessoal

Revista Gestão & Sustentabilidade

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Title A Governança do Município de Pendências/RN sob a Perspectiva do Limite de Gastos com Pessoal
 
Creator Morais, Clepson de Oliveira Brito
 
Description Os municípios brasileiros, que já encaravam um novo papel no contexto federativo estabelecido pela Carta Magna de 1988, vêm-se desafiados no tocante a governança municipal após a aprovação, da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, buscando o enfrentamento do déficit público, por meio, entre outros dispositivos, da limitação das despesas de pessoal. Nesse contexto os gestores públicos municipais encaram a necessidade de uma nova postura para o cumprimento aos dispositivos legais diante da demanda da população pela oferta de mais e melhores serviços e da demanda dos colaboradores pela melhoria condições de trabalho e salários. O presente trabalho, à luz do referencial teórico, busca avaliar os impactos da aplicação dos limites legais referentes aos gastos de pessoal sobre a governança do município de Pendências-RN no período de 2013 a 2016. Para tanto, apresenta a situação das receitas e despesas do município, a relação de gastos com pessoal com a RCL, comparando com os dispositivos estabelecidos na LRF.
 
Publisher Universidade Federal da Fronteira Sul
 
Date 2019-11-05
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
"Trabalhos Empíricos", "Ensaio"
Texto
 
Format application/pdf
 
Identifier https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/RGES/article/view/10751
10.36661/2596-142X.2019v1i1.10751
 
Source Management and Sustainability Magazine; Vol 1 No 1 (2019): Revista Gestão & Sustentabilidade 2019; 324 - 335
Revista Gestão & Sustentabilidade; v. 1 n. 1 (2019): Revista Gestão & Sustentabilidade 2019; 324 - 335
Revista Gestión y Sostenibilidad; Vol. 1 Núm. 1 (2019): Revista Gestão & Sustentabilidade 2019; 324 - 335
2596-142X
 
Language por
 
Relation https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/RGES/article/view/10751/7240
 
Rights Copyright (c) 2019 Revista Gestão & Sustentabilidade
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
 

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