POPULAR PARTICIPATION IN THE TRANSPARENT MANAGEMENT OF THE ENVIRONMENT: ENVIRONMENTAL EDUCATION AND THE RIGHT TO INFORMATION

Revista Jurídica da FA7

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Title POPULAR PARTICIPATION IN THE TRANSPARENT MANAGEMENT OF THE ENVIRONMENT: ENVIRONMENTAL EDUCATION AND THE RIGHT TO INFORMATION
PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO TRANSPARENTE DO MEIO AMBIENTE: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIREITO À INFORMAÇÃO
 
Creator Souza, Júlio César de
Gomes, Magno Federici
 
Subject Information
Popular participation
Environmental Education
Environment
Informação
Participação popular
Educação Ambiental
Meio ambiente
 
Description The article aims to address the importance of the relationship between the guiding principles of information and popular participation, as instruments enabling the conservation of the environment, aimed at spreading a culture of environmental transparency capable of allowing access to knowledge and appropriation of the genuine environmental condition experienced by the community. The deductive method was used as a methodological method using the monographic technique, with bibliographical review of articles and doctrinal works related to the topic. From the study came the understanding of the importance of the need for the provision of means for the formation of citizens aware of their decision making power in the scope of natural resources management and the reflex of these informative policies based on the Constitutional indicative of the promotion of environmental education as an method that guarantees the effectiveness the right to a healthy and ecologically balanced environment.
 
 
O artigo visa abordar a importância da relação entre os princípios diretivos da informação e da participação popular, como instrumentos viabilizadores da conservação do meio ambiente, destinados a difundir uma cultura de transparência ambiental apta a permitir o acesso ao conhecimento e apropriação da condição ambiental genuína experimentada pela comunidade. Utilizou-se como norte metodológico o jurídico propositivo, com técnica dedutiva e uso de fontes bibliográficas. Concluiu com a análise do incremento finalístico decorrente da oferta de meios para a formação de cidadãos conscientes de seu poderio decisório no âmbito da gestão dos recursos naturais, com ênfase no indicativo Constitucional da promoção da educação ambiental como método assecuratório da efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
 
 
 
Publisher Centro Universitário 7 de Setembro
 
Date 2020-05-25
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/909
10.24067/rjfa7;17.1:909
 
Source FA7 Law Review; Vol 17 No 1 (2020): FA7 Law Review; 81-94
Revista Jurídica da FA7; v. 17 n. 1 (2020): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review); 81-94
2447-9055
1809-5836
 
Language por
 
Relation https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/909/789
https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/909/790
 
Rights Copyright (c) 2020 Júlio César de Souza, Magno Federici Gomes
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

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