A Autonomia da Vontade como solução de conflitos contratuais no ordenamento jurídico brasileiro: considerações após a recepção no ordenamento brasileiro da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title A Autonomia da Vontade como solução de conflitos contratuais no ordenamento jurídico brasileiro: considerações após a recepção no ordenamento brasileiro da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
 
Creator Gouveia, Alvaro Augusto Santos Caldas
Barza, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro
 
Subject Contratos de compra e venda internacional de mercadorias; Autonomia da vontade; Solução de conflitos
 
Description RESUMOTrata-se de tema relativo ao Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional, cujo objetivo principal é analisar os efeitos da incorporação da CISG no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a aplicação do princípio da autonomia da vontade em contratos internacionais de comércio. Fez-se um estudo exploratório, com método dedutivo, a partir de dados secundários sobre solução de conflitos de lei no espaço no comércio internacional, tendo como pergunta principal avaliar se houve uma ampliação da autonomia da vontade contratual no ordenamento jurídico brasileiro após a recepção da CISG. Partindo do contexto das transformações no comércio internacional Pós-Segunda Guerra Mundial, no qual surgem efetivamente possibilidades trazidas pela unificação, uniformização e harmonização jurídica, avaliam-se elementos relevantes da contribuição do texto da CISG para a solução de Conflitos de Lei no Espaço. Comparando dispositivos da CISG com outros, do Código Civil Brasileiro de 1916 e da Lei nº 9.307/1966, observam-se as repercussões do princípio da autonomia da vontade em contratos internacionais de comércio.PALAVRAS-CHAVEContratos de compra e venda internacional de mercadorias. Autonomia da vontade. Solução de conflitos.ABSTRACTThis is a topic related to Private International Law and International Trade Law, whose main objective is to analyze the effects of the incorporation of the CISG into the Brazilian legal system, considering the application of the principle of autonomy of the will in international trade contracts. An exploratory study was carried out, using a deductive method, based on secondary data on the solution of conflicts of law in the international trade space. The main question was whether there was an increase in the autonomy of the contractual will in the Brazilian legal system after the reception of the CISG. From the context of the post-World War II international trade transformations, in which the possibilities brought about by unification, uniformity and legal harmonization emerge, relevant elements of the contribution of the CISG text to the solution of Conflicts of Law are evaluated. Comparing CISG articles with others, the Brazilian Civil Code of 1916 and Law No. 9,307/1966, the repercussions of the principle of autonomy of the will in international trade contracts are observed.KEYWORDSContracts for the international sale of goods. Autonomy of the will. Conflict resolution.
 
Publisher UFRGS
 
Contributor
 
Date 2020-04-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/84561
10.22456/0104-6594.84561
 
Source Revista da Faculdade de Direito; n. 42 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 63-95
2595-6884
0104-6594
 
Language por
 
Relation https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/84561/56899
/*ref*/ARAUJO, Nadia de. Contratos Internacionais: Autonomia da Vontade, Mercosul e Convenções Internacionais. 4 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
/*ref*/ARAUJO, Nadia de; SPITZ, Lidia; TEIXEIRA, Bruno Barreto de Azevedo. Diálogo das fontes: interações entre a lei doméstica e a CISG. In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael Villar; TERASHIMA, Eduardo Ono (orgs.). A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2015, p. 589-604.
/*ref*/BASEDOW, Jürgen. Lex Mercatoria and the Private International Law of Contracts in Economic Perspective. In: BASEDOW, Jürgen; KONO, Toshiyuki. An Economic Analysis of Private International Law. Tübingen: Mohr Siebeck, 2006, p. 57-71.
/*ref*/BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil Anotado. v.1. 12 ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1959.
/*ref*/BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. Contratos Internacionais de Comércio: a escolha da lei aplicável no âmbito do Mercosul – dificuldades e reforma. In: CASTRO, Thales (org.). Relações internacionais contemporâneas: teorias e desafios. Curitiba: Íthala, 2014, p.181-194.
/*ref*/BORGES, José Souto Maior. Curso de Direito Comunitário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
/*ref*/BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 04 jun. 2017.
/*ref*/BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657.htm>. Acesso em: 04 jun. 2017.
/*ref*/BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9307.htm>. Acesso em: 04 jun. 2017.
/*ref*/BRASIL. Decreto nº 8.327, de 16 de outubro de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8327.htm>. Acesso em: 05 out. 2016.
/*ref*/CASADO FILHO, Napoleão. Breve introdução sobre a CISG e sua aplicabilidade no Brasil. In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael Villar; TERASHIMA, Eduardo Ono (orgs.). A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2015, p. 11-20.
/*ref*/CISG Advisory Council Opinion No. 4. Disponível em: <http://www.cisg.law.pace.edu/cisg/CISG-AC-op4.html#op4ii>. Acesso em: 19 mar. 2017.
/*ref*/DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
/*ref*/DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: Contratos e Obrigações no Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
/*ref*/ESPÍNOLA, Eduardo. Anotações ao Código Civil Brasileiro. v.1. 2 ed. Rio de Janeiro: Casa Graphica, 1929.
/*ref*/FRADERA, Vera Jacob de. A interpretação dos negócios jurídicos empreendidos no Brasil: o alargamento das hipóteses previstas no artigo 113 do Código Civil brasileiro mediante inspiração do artigo 9º da CISG. In: SCHWENZER, Ingeborg; PEREIRA, Cesar A. Guimarães; TRIPODI, Leandro (coords.). A CISG e o Brasil: Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. São Paulo: Martial Pons, 2015, p. 569-574.
/*ref*/FRADERA, Vera Jacob de. O caráter internacional da CISG. In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael Villar; TERASHIMA, Eduardo Ono (orgs.). A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2015, p. 203-216.
/*ref*/FRIEDMAN, Thomas L. The World is Flat: a brief history of the twenty-first century. 3rd ed., further updated and expanded. New York: Picador/Farrar, Straus and Giroux, 2007.
/*ref*/GARCEZ, José Maria Rossani. Lei de regência nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias celebrados no Brasil. In: SCHWENZER, Ingeborg; PEREIRA, Cesar A. Guimarães; TRIPODI, Leandro (coords.). A CISG e o Brasil: Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. São Paulo: Martial Pons, 2015, p. 555-568.
/*ref*/GICO JR, Ivo T. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis of Law Review, v. 1, n. 1, p. 22, jan-jun, 2010. Disponível em: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/1460>. Acesso em: 01 mar. 2017.
/*ref*/JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne. Recueil des Cours, The Hague, v. 251, p. 9-267, 1996.
/*ref*/KUYVEN, Fernando; PIGNATTA, Francisco Augusto. Comentários à Convenção de Viena: compra e venda internacional de mercadorias. São Paulo: Saraiva, 2015.
/*ref*/LÔBO, Paulo. Princípios sociais dos contratos. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3750. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25359>. Acesso em: 28 nov. 2016.
/*ref*/MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Privado. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
/*ref*/MOSER, Luiz Gustavo Meira; TIMM, Luciano Benetti. O recurso aos usos e costumes na CISG: uma análise econômica. In: SCHWENZER, Ingeborg; PEREIRA, Cesar A. Guimarães; TRIPODI, Leandro (coords.). A CISG e o Brasil: Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. São Paulo: Martial Pons, 2015, p. 108-117.
/*ref*/NALIN, Paulo; STEINER, Renata C. Compra e venda internacional de mercadorias: a Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Belo Horizonte: Fórum, 2016.
/*ref*/OCAMPO, Raúl Granillo. Direito Internacional Público da Integração. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
/*ref*/ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8327.htm>. Acesso em: 05 ago. 2016.
/*ref*/PIGNATTA, Francisco Augusto. A uniformização das regras do contrato de compra e venda internacional de mercadorias: suas vantagens, seus desafios. In: SCHWENZER, Ingeborg; PEREIRA, Cesar A. Guimarães; TRIPODI, Leandro (coords.). A CISG e o Brasil: Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. São Paulo: Martial Pons, 2015, p. 38-55.
/*ref*/POTSCH, Bernard. Interpretação da vontade das partes no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. In: MORAES, Carlos Eduardo Guerra de; RIBEIRO, Ricardo Lodi (coords.); TIBURCIO, Carmen (org.). Direito Internacional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 99-120.
/*ref*/REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 13. ed. aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
/*ref*/ROWE, Michael. Convenção das Nações Unidas sobre lei do comércio internacional. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (orgs.). Direito Internacional: Direito do Comércio Internacional, v. 5. São Paulo: RT, 2012, p. 875-884.
/*ref*/SANTOS, J. M. Carvalho. Código Civil Brasileiro Anotado. v.1. 4 ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1950.
/*ref*/SCHWENZER, Ingeborg. Uniform Sales Law: Brazil Joining the CISG Family. In: ______; PEREIRA, Cesar A. Guimarães; TRIPODI, Leandro (coords.). A CISG e o Brasil: Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. São Paulo: Martial Pons, 2015, p. 21-37.
/*ref*/SHINN, Terry (Desencantamento da modernidade e da pós-modernidade: diferenciação, fragmentação e a matriz de entrelaçamento. Sci. stud., São Paulo, v. 6, n. 1, p. 43-81, Mar. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1678-31662008000100003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 18 jul. 2019.
/*ref*/SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional Público. v. 1. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
/*ref*/SOMBRA, Thiago Luís. Interpretação da conduta das partes, usos e costumes (arts. 8º e 9º). In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael Villar; TERASHIMA, Eduardo Ono (orgs.). A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2015, p. 258-267.
/*ref*/SOMENSI, Mariana Furlanetto. As inovações introduzidas pela Lei nº 9.307/1996 relativamente à escolha da lei do contrato internacional. In: FRADERA, Véra Jacob de; MOSER, Luiz Gustavo Meira. A Compra e Venda Internacional de Mercadorias: estudos sobre a Convenção de Viena de 1980. São Paulo: Atlas, 2011, p. 88-107.
/*ref*/SOUZA JR., Lauro Gama. A Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (orgs.). Direito Internacional: Direito do Comércio Internacional, v. 5. São Paulo: RT, 2012, p. 719-736.
/*ref*/STRENGER, Irineu. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria. São Paulo: LTr, 1996.
/*ref*/TIMM, Luciano Benetti; MOSER, Luiz Gustavo Meira. A análise econômica do Direito Contratual na Convenção de Viena sobre Venda Internacional de Mercadorias (CISG). In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael Villar; TERASHIMA, Eduardo Ono (orgs.). A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2015, p. 651-671.
/*ref*/TRIPODI, Leandro. A Convenção de Viena de 1980: esboço de sua gênese histórica e estrutura normativa. In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael Villar; TERASHIMA, Eduardo Ono (orgs.). A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2015, p. 1-10.
/*ref*/UNITED NATIONS COMISSION ON INTERNATIONAL TRADE LAW (UNCITRAL). Status of United Nations Convention on Contracts for the International Sales of Goods (Vienna, 1980). Disponível em: <http://www.uncitral.org/uncitral/en/uncitral_texts/sale_goods/1980CISG_status.html>. Acesso em: 03 fev. 2017.
/*ref*/VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado em base histórica e comparativa, positiva e doutrinária, especialmente dos Estados Americanos: introdução e parte geral, v. I. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1968.
/*ref*/VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado em base histórica e comparativa, positiva e doutrinária, especialmente dos Estados Americanos: parte especial, conflitos de leis civis, v. II. 2 ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977.
/*ref*/VIEIRA, Fabio Alonso. O campo de aplicação da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias. In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael Villar; TERASHIMA, Eduardo Ono (orgs.). A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2015, p. 21-34.
/*ref*/VILLELA, Álvaro da Costa Machado. O Direito Internacional Privado no Código Civil Brasileiro. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1921.
 
Rights Direitos autorais 2020 Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library