A terceirização, o STF e o estado de exceção

Teoria Jurídica Contemporânea

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title A terceirização, o STF e o estado de exceção
 
Creator Dutra, Renata Queiroz
Mattos, Bianca Silva
 
Subject Direito Constitucional; Direito do Trabalho
Terceirização, Constituição, Supremo Tribunal Federal.
Terceirização
 
Description RESUMO:O presente artigo tem o objetivo de estudar a terceirização, com foco nas modificações proporcionadas pela Reforma Trabalhista, pela Lei da Terceirização e, sobretudo, pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ampliou as possibilidades para a utilização desta modalidade, tornando-a irrestrita. Para a concretização desta finalidade, foi imprescindível um exame dos eventos históricos que marcaram essa forma de subcontratação, bem como uma análise nos elementos argumentativos que marcam a formação do novo entendimento do Supremo, bem como de que maneira essas modificações se articulam com os paradigmas de Estado Constitucional. Dessa forma, surge como principal indagação se estas novas disposições estão alinhadas aos preceitos dispostos no texto constitucional e em que medida, concretizando o projeto neoliberal, se aproximam da ideia de Estado de exceção. ABSTRACT:This article aims to study outsourcing, focusing on the changes provided by the Labor Reform, Outsourcing Law and, above all, from the new understanding of the Federal Supreme Court, which expanded the possibilities for the use of this modality, making it unrestricted. Therefore, in order to achieve this objective, an examination of the historical events that marked this form of subcontracting, considerations about the new understanding of the Supreme, and how these modifications are articulated with the paradigms of Constitutional State were essential. Thus, it appears as the main question whether these new provisions are aligned with the precepts set in the constitutional text and to what extent, concretizing the neoliberal project approach the idea of State of exception. 
 
Publisher Programa de Pós-Graduação em Direito
 
Contributor
 
Date 2019-12-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/24402
10.21875/tjc.v4i2.24402
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 4, n. 2 (2019); 225-249
2526-0464
10.21875/tjc.v4i2
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/24402/17828
/*ref*/BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2016.
/*ref*/BIAVASCHI, Magda Barros. Justiça do Trabalho e terceirização. In: GOMES, Angela de Castro; e SILVA, Fernando Teixeira da. A justiça do trabalho e sua história: os direitos dos trabalhadores no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 2013.
/*ref*/COUTINHO, Grijalbo Fernandes. Terceirização: máquina de moer gente trabalhadora. São Paulo: LTr, 2015.
/*ref*/DELGADO, Gabriela Neves. Terceirização: Paradoxo do Direito do Trabalho contemporâneo. São Paulo: LTR, 2003.
/*ref*/DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder. Os limites constitucionais da terceirização. São Paulo: LTr, 2014.
/*ref*/DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2014.
/*ref*/DRUCK, G. A terceirização sem limites: mais precarização e riscos de morte aos trabalhadores Livro: Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil. In: FILGUEIRAS, V. A. (org.). Saúde e segurança do trabalho no Brasil. Brasília: Gráfica Movimento, 2017.
/*ref*/DRUCK, Graça. Trabalho, Precarização e resistências. Caderno CRH. Salvador: EDUFBA, v. 24, p. 35-54, 2011.
/*ref*/DRUCK, Graça; BATISTA, Jair. Precarização, Terceirização e ação sindical. In: DELGADO, Gabriela. PEREIRA, Ricardo. Trabalho, Constituição e Cidadania. São Paulo: LTr, 2014, 31-45 p.
/*ref*/DUTRA, Renata Queiroz. Do outro lado da linha: poder judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em call centers. São Paulo: LTr, 2014.
/*ref*/______. Trabalho, regulação e cidadania: a dialética da regulação social do trabalho. São Paulo: LTr, 2018.
/*ref*/FILGUEIRAS, V. A.; CAVALCANTE, S. M. . Terceirização: Debate Conceitual e Conjuntura Política. Revista da ABET (Impresso), v. 14, p. 15-36, 2015.
/*ref*/MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; DUTRA, Renata Queiroz. Centralidade da pessoa humana na constituição versus centralidade do cidadão trabalhador: o desafio de reler o trabalho a partir da Constituição Federal de 1988. In: SARLET, Ingo Wolfgang; FRAZÃO, Ana de Oliveira; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de (orgs.) Diálogos entre o direito do trabalho e o direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013.
/*ref*/PAIXÃO, Cristiano; LOURENÇO FILHO, Ricardo. O STF e o mundo do trabalho: reescrevendo a constituição. JOTA (sítio virtual). Disponível em: <https://www.jota.info/paywall?redirect_to=// www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-stf-e-o-mundo-dotrabalho-reescrevendo-a-constituicao-28092018>. Acesso em: 6 mar. 2019, 21h05min.
/*ref*/PORTO, Lorena Vasconcelos. A subordinação no contrato de trabalho: uma releitura necessária. São Paulo: LTr, 2009.
/*ref*/PORTO, Noemia Aparecida Garcia. O trabalho como categoria constitucional de inclusão. São Paulo: LTr, 2013.
/*ref*/SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; PALMISCIANO, Ana Luísa de Souza Correia de Melo. A terceirização sob o prisma do trabalho e do desenvolvimento social. Revista do TST, Brasília, v. 80, nº 3, jul/set 2014.
/*ref*/SCHMITT, Carl. Teologia política. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
/*ref*/VALIM, Rafael. Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017.
/*ref*/VIANA, Márcio Túlio. Para entender a terceirização. São Paulo: LTr, 2015.
/*ref*/VIANA, Márcio Túlio; DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. Terceirização – Aspectos gerais. A última decisão do STF e a Súmula 331 do TST. Novos enfoques. Revista do TST, Brasília, v. 77, n. 1, p. 54-84, jan/mar 2011.
 
Rights Direitos autorais 2019 Renata Queiroz Dutra, Bianca Silva Mattos
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library