A Reforma Trabalhista de 2017 e a deformação das prerrogativas sindicais

Teoria Jurídica Contemporânea

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Title A Reforma Trabalhista de 2017 e a deformação das prerrogativas sindicais
 
Creator Barros, Raimunda Regina Ferreira
Albuquerque Costa, Paulo Sérgio Weyl
 
Subject Direito; Direito Coletivo do Trabalho
Direito Sindical; Reforma Trabalhista; Sindicatos Profissionais; Prerrogativas Sindicais
Direito Sindical
 
Description RESUMO:O presente artigo objetiva refletir a reforma trabalhista sob o ângulo da organização sindical, compreendendo-a como um dos pilares do sistema celetista fragilizado pela Lei nº 13.467/17. O legislador enfraqueceu essas organizações mediante a subtração de direitos e as descredenciando como interlocutoras qualificadas. A centralidade deste escrito reside no impacto da reforma sobre as prerrogativas sindicais, entendendo-se que os sindicatos como agentes autônomos e livres são indispensáveis para a plenitude do Estado Democrático de Direito. Realiza-se, de início, uma breve síntese do movimento pela flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil; a seguir, situa-se a discussão na proteção das prerrogativas sindicais no plano normativo externo e interno; e, por fim, analisam-se as alterações da reforma tendentes a mitigar as prerrogativas dos sindicatos profissionais.ABSTRACT:The present article aims to reflect the labor reform from the point of view of union organization, understanding it as one of the pillars of the labor legal system that was weakened by Law 13467/17. The legislator weakened these organizations by subtracting rights and disqualifying them as competent interlocutors. The centrality of this paper lies in the impact of the reform on trade union prerogatives, considering that unions, as autonomous and free agents, are an indispensable factor for the fullness of the Democratic Rule of Law. A brief summary of the movement for the relaxation of labor law in Brazil is held at the outset; the following is the discussion on the protection of trade union prerogatives at the external and internal normative level; and, finally, the amendments to the reform to mitigate the prerogatives of trade unions.
 
Publisher Programa de Pós-Graduação em Direito
 
Contributor CAPES
 
Date 2019-12-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/24350
10.21875/tjc.v4i2.24350
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 4, n. 2 (2019); 191-224
2526-0464
10.21875/tjc.v4i2
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/24350/17827
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