THE INTERFACE STATE AND ECONOMY AND LEGAL REGULATION OF THE MARKET: CHALLENGES FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN BRAZIL

Revista ESMAT

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Title THE INTERFACE STATE AND ECONOMY AND LEGAL REGULATION OF THE MARKET: CHALLENGES FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN BRAZIL
A INTERFACE ESTADO – ECONOMIA E REGULAÇÃO JURÍDICA DO MERCADO: DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL
 
Creator Silva, Marcelo Gonçalves da
Nalini, José Renato
 
Description This article deals with the State and Economy interface. having as object the Federal Constitution and the Economic Law. We will investigate the two sides, positive and negative of this systematic relationship. The epistemological cut is drawn from the analysis between constitutional values, such as justice, ethics and humanism, and its overlap with capitalism, as a primordial element to material progress. It is justified to speak of constitutional axiology and capitalism, given the deep social and regional inequalities in the country, as well as the fact that both are essential to human achievement and to sustainable development in Brazil. The problem that emerges is to investigate whether there is a legal analysis of the economy or whether there is a submission of the right to the economy. Hypothetically, the implantation of a humanist capitalism is a development factor. The theoretical framework is based on modern humanist theories, using the deductive method and exhaustive bibliographical research.
O presente artigo versa sobre a interface Estado e Economia, tendo como objeto a Constituição Federal e o Direito Econômico. Investigar-se-ão as faces positiva e negativa dessa relação sistemática. O corte epistemológico desenha-se a partir da análise entre os valores constitucionais, como justiça, ética e humanismo e sua imbricação com o capitalismo enquanto elemento primordial ao progresso material. Justifica-se falar de axiologia constitucional e capitalismo, haja vista as profundas desigualdades sociais e regionais havidas no País, e também pelo fato de ambos serem essenciais à realização do ser humano e ao desenvolvimento sustentável brasileiro. A problemática que emerge é investigar se ocorre uma análise jurídica da economia ou se há submissão do direito à economia. Hipoteticamente, a implantação de um capitalismo humanista é fator de desenvolvimento. O marco teórico assenta-se em modernas teorias humanistas, com utilização do método dedutivo e exaustiva investigação bibliográfica.
 
Publisher ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT
 
Date 2019-10-14
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/309
10.34060/reesmat.v11i18.309
 
Source ESMAT Magazine; Vol. 11 No. 18 (2019); 187-208
REVISTA ESMAT; v. 11 n. 18 (2019); 187-208
2447-9896
2177-0360
10.34060/reesmat.v11i18
 
Language por
 
Relation http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/309/262
 
Rights Copyright (c) 2019 REVISTA ESMAT
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
 

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