A REPERCUSSÃO GERAL E TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Journal Direitos Culturais

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title A REPERCUSSÃO GERAL E TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
 
Creator Gomes, Eduardo Biacchi; Faculdades Integradas do Brasil (UniBRASIL), Programa de Pós-Graduação em Direito do UniBRASIL, Curitiba, PR, Brasil.
Lameira, Daniella Pinheiro; Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curibiba, PR, Brasil.
 
Subject repercussão geral, direitos humanos, controle de convencionalidade
 
Description A Constituição de 1988 consolidou no ordenamento jurídico brasileiro a observância dos direitos fundamentais, principalmente através do artigo 5º e o seu § 2º, que deve ser entendido como uma cláusula aberta para a incorporação dos tratados de direitos humanos ratificados pela República Federativa do Brasil. Passados quase trinta anos desde o advento da Constituição de 1988, os jurisdicionados ainda encontram certos óbices na tutela e efetivação dos direitos fundamentais, principalmente quando pautados em tratados. Isso acarreta em um grande número de ações que tramitam nas Cortes e demoram para ter uma solução final. O presente artigo tem como premissa a análise do instituto da Repercussão Geral como mecanismo de efetivação dos Direitos Humanos, principalmente aqueles decorrentes dos Tratados ratificados pela República Federativa do Brasil. A pesquisa é doutrinária e jurisprudencial e utilizou-se a metodologia dedutiva e indutiva. 
 
Publisher Revista Direitos Culturais
 
Contributor
 
Date 2019-04-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2639
10.20912/rdc.v14i32.2639
 
Source Revista Direitos Culturais; v. 14, n. 32 (2019): janeiro/abril; 19-41
2177-1499
1980-7805
 
Language por
 
Relation http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2639/1653
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2639/1689
 
Rights Direitos autorais 2019 Revista Direitos Culturais
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library