AS NOVAS FAMÍLIAS POR PROJETOS PARENTAIS ASSISTIDOS HETERÓLOGOS: UMA PONDERAÇÃO SOBRE O ACESSO E OS CRITÉRIOS CONCERNENTES À ESCOLHA DO DOADOR DE GAMETAS

Journal Direitos Culturais

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Title AS NOVAS FAMÍLIAS POR PROJETOS PARENTAIS ASSISTIDOS HETERÓLOGOS: UMA PONDERAÇÃO SOBRE O ACESSO E OS CRITÉRIOS CONCERNENTES À ESCOLHA DO DOADOR DE GAMETAS
 
Creator Meireles Araújo, Ana Thereza; Universidade Católica do Salvador, Salvador, BA, Brasil.
Cavalcanti, Thais Novaes; Universidade Católica de Salvador, Salvador, BA, Brasil.
 
Subject direito de família; novos projetos parentais; reprodução heteróloga; escolha do doador de gametas; neoeugenia
 
Description Artigo destinado a analisar o uso do procedimento de reprodução heteróloga assistida como um mecanismo de composição das novas formas de família. Tem-se como objetivo evidenciar que o procedimento tem legitimidade para concretizar projetos assistidos de monoparentalidade ou biparentalidade entre pessoas do mesmo sexo. Busca-se, assim, compreender quais são os critérios adequados para escolher o doador de gametas nos projetos heterólogos mencionados. Parte-se do fato de que a ausente disciplina legal e a insuficiente disciplina da resolução do Conselho Federal de Medicina colaboram para a inexistência de parâmetros impeditivos no que tange à promoção de escolhas neoeugênicas ou pautadas em motivações não justificáveis.
 
Publisher Revista Direitos Culturais
 
Contributor
 
Date 2019-04-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2929
10.20912/rdc.v14i32.2929
 
Source Revista Direitos Culturais; v. 14, n. 32 (2019): janeiro/abril; 137-159
2177-1499
1980-7805
 
Language por
 
Relation http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2929/1658
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2929/1700
 
Rights Direitos autorais 2019 Revista Direitos Culturais
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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