O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS CATADORES: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Journal Direitos Culturais

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Title O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS CATADORES: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
 
Creator Lima, Ítalo Wesley Paz de Oliveira; Universidade Federal da Paraíba
Farias, Talden; Direito da Universidade Federal da Paraíba
 
Subject Resíduos Sólidos; Pagamento Por Serviços Ambientais; Catadores.
 
Description O presente trabalho objetiva demonstrar a importância de valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse instituto para o espaço urbano. Este artigo inicia sua análise a partir da problemática dos resíduos sólidos ao passo que simultaneamente se aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos como diploma normativo visando solucionar as externalidades decorrentes da gestão insustentável desses resíduos. Posteriormente, se traz à baila as propostas teóricas de solução das externalidades ambientais e os instrumentos de política ambientais vigentes nas legislações atuais. Por último passa a se abordar o pagamento por serviços ambientais aos catadores de recicláveis e como este instituto pode ser essencial não apenas para a concretização dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas também um importante fator de inclusão social e de proveito econômico e ambiental.
 
Publisher Revista Direitos Culturais
 
Contributor
 
Date 2018-12-10
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2819
10.20912/rdc.v13i31.2819
 
Source Revista Direitos Culturais; v. 13, n. 31 (2018); 407-428
2177-1499
1980-7805
 
Language por
 
Relation http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2819/1396
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2819/1585
 
Rights Direitos autorais 2018 Revista Direitos Culturais
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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