A judicialização da política como instrumento para concretização de direitos fundamentais

Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas

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Field Value
 
Title A judicialização da política como instrumento para concretização de direitos fundamentais
 
Creator Fonseca, Claudia de Oliveira
 
Description A Constituição Federal de 1988 adotou como um dos seus princípios norteadores a dignidade dapessoa humana e, para concretizar esse ideal, lançou mão de um rol de direitos fundamentais, capazes de garantiruma existência digna ao cidadão. É nesse cenário de efetivação dos direitos prestacionais, negligenciados pelosdemais poderes estatais, que se começa a perceber a transferência de decisões do âmbito político para o PoderJudiciário, fenômeno denominado de "judicialização da política”. A pesquisa busca investigar como ajudicialização da política vem sendo debatida no contexto de concretização de direitos essenciais e se justificapela importância da discussão sobre a necessidade de impor limites à atuação do Poder Judiciário, de modo queele não venha a interferir na esfera de atuação dos demais poderes. Com a intenção de confrontar oposicionamento dos defensores e opositores da judicialização da política, o estudo se pautou em revisãobibliográfica, utilizando, principalmente, as obras de Ran Hirschl, Luís Roberto Barroso, Antoine Garapon,Mauro Cappelletti, dentre outros. A pesquisa aponta que apesar de o Poder Judiciário não ter a aprovaçãopopular na escolha de seus membros, não se pode questionar a sua atuação no âmbito de concretização dedireitos essenciais, pois apesar de se tratar de atuação contramajoritária, tem se revelado como instrumento capazde neutralizar a opressão das maiorias contra as minorias, de modo a garantir a efetividade do textoconstitucional.
 
Publisher Edições UESB
 
Date 2019-08-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/5424
10.22481/ccsa.v16i27.5424
 
Source Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas; Ano 16, nº 27, jan/jun 2019; 16
2358-1212
1808-3102
 
Language por
 
Relation http://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/5424/4070
 

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