Análise do saldo do Regime Geral da Previdência Social no Brasil: afinal, existe déficit ou superávit?

Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas

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Title Análise do saldo do Regime Geral da Previdência Social no Brasil: afinal, existe déficit ou superávit?
 
Creator Quintanilha, Dayane Ferreira
Profeta, Graciela Aparecida
Mérida, Simone Manhães Arêas
 
Description O debate acerca das políticas públicas de assistência social no Brasil tem-se tornado cada vez maisconstante e intenso. Entre os principais pontos dessa discussão está a previdência social, tema constantementedebatido, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. Apesar da importância do sistema de proteçãosocial para a subsistência de muitos cidadãos, e consequentemente, para a economia brasileira, há divergênciassobre o assunto, principalmente no meio acadêmico, tendo em vista que existem basicamente dois grupos depesquisadores com visões contrárias quanto ao saldo do RGPS, ou seja, ao fato de este possuir superávit oudéficit. Este artigo objetivou expor e elucidar os argumentos levantados por ambos os grupos que norteiam taldiscussão, bem como verificar o saldo do RGPS, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei do Plano deCusteio da Previdência Social. Para alcançar os objetivos propostos, realizou-se uma revisão de literatura, bemcomo a apuração do saldo do fluxo de caixa do RGPS, no período de 2002 a 2014. Os resultados indicaram quea previdência social brasileira foi superavitária no período analisado, com uma média positiva de 27 bilhões dereais. A conclusão alcançada é que, atendendo ao disposto no artigo 195 da CF de 1988 e na Lei do Plano deCusteio da Seguridade Social, o saldo é superavitário e, a depender da metodologia de apuração do RGPS, estepode ser deficitário ou superavitário e, assim, influenciar o comportamento dos cidadãos e do Governo.
 
Publisher Edições UESB
 
Date 2019-06-04
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/5177
10.22481/ccsa.v16i27.5177
 
Source Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas; Ano 16, nº 27, jan/jun 2019; 20
2358-1212
1808-3102
 
Language por
 
Relation http://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/5177/3947
 
Rights Copyright (c) 2019 Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas
 

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